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ADI2947-01

ADI 4927 discute limite de custos com educação que podem ser declarados no IRPF

ADI7187 2-01

Medicina: audiência pública irá discutir chamamento público para novos cursos

Matéria veiculada no portal do STF, em 27/09/2022 16h11 RP//CF A medida está prevista na lei que criou o programa Mais Médicos e é tema de duas ações no STF.…

De olho STF Creches redes

Julgamento no STF do RE n.° 1.008.166 sobre estabelecimento estudantil para crianças entre zero e seis anos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela obrigatoriedade de fornecimento imediato de vaga em estabelecimento estudantil para crianças entre zero e seis anos. A matéria chegou ao STF,…

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ADI 7187, sobre autorização de cursos de graduação em medicina, repercute na mídia

    Leia a matéria na íntegra em Gazeta do Povo

Matéria Jota

Jornal Jota traz matéria sobre disputas judiciais quanto à constitucionalidade ou à inconstitucionalidade de Lei que autoriza cursos de medicina no Brasil

O Jornal Jota publicou hoje reportagem intitulada “Cursos de medicina: a briga das instituições de ensino pela ‘joia da coroa’.”   Recentemente, duas ações de controle de constitucionalidade foram ajuizadas,…

CARF capa

CARF afastou a incidência de responsabilidade tributária solidária de sócio apenas pelo fato de ser sócio

A 3° Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, em decisão no processo 13819.723481/2014-66, entendeu que para que haja incidência de responsabilização tributária solidária de…

Entrevista Bom Dia

Reportagem do Bom Dia Brasil sobre os problemas no SisProuni

Dyogo Patriota, enquanto Assessor Jurídico da ABRUC, participou de reportagens da Rede Globo e da Globo News sobre o PROUNI. São diversas as dificuldades que as IES e os estudantes…

Procedência ADI7104 2-01

Procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7104/RJ

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7104, deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), declara a inconstitucional de parte da Lei 8.915/2020, do Rio de Janeiro.     Saiba mais clicando na…

3. robótica

Quer ajudar no desenvolvimento e habilidade das nossas crianças?

Quer ajudar no desenvolvimento e habilidade das nossas crianças? Elas são o futuro da nossa humanidade. Pensando nisso o Instituto EDUfuturo trabalha para desenvolver habilidades das crianças em extrema vulnerabilidade…

2. nova escola

Instituto EDUfuturo abrirá nova unidade em Caruaru, PE. Acreditamos que conhecimento nunca é demais.

Conhecimento nunca é demais. A robótica é um aliado na educação das crianças que aprendem a desenvolver habilidades utilizando a inteligência artificial e o desenvolvimento de games para solucionar problemas…

destaque

Patriota e Dantas Advogados faz doação para Instituto EDUfuturo em Caruaru (PE)

A gente acredita que o investimento na educação é capaz de mudar o mundo. Por isso, visitamos o Instituto Educação do Futuro em Caruaru (PE) para conhecer um pouco mais…

Internet Covid ADI6926 f-02

ADI 6926/DF: é constitucional a Lei 14.172/2021 que prevê transferência de 3,5 bilhões para garantir acesso à internet com fins educacionais

Brasilia,,Federal,District,,Brazil.,May,31,,2021.,Stf,Facade,Of

ADI 7187 é matéria na TV Justiça

A ADI 7187, recentemente impetrada pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB e patrocinada pela Patriota e Dantas Advogados, discute a ilegalidade do trancamento do protocolo eMEC, especificamente…

ADI-01-01

ADI 7187 pretende declaração do STF sobre trancamento do protocolo eMEC

Esta banca de advogados, especialista em direito educacional, discute em diversas ações a ilegalidade do trancamento do protocolo eMEC especificamente para abertura de novos cursos de graduação de medicina.   Recentemente,…

Destaque STF-01

Mandado de Segurança Coletivo discute protocolo eMEC

A Patriota e Dantas Advogados foi demandada pela Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC para patrocinar um Mandado de Segurança Coletivo em benefício das Instituições de Ensino Superior Comunitárias.…

DESTAQUE-01-01

Ensino domiciliar ou Homeschooling

Em 19/05/2022, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.179 de 2012 (agora no Senado Federal como Projeto de Lei n° 1338, de 2022), que…

Destaque Portaria371-01

De olho no MEC nº 03

De olho no Ministério da Educação reflete sobre a publicação de nova portaria editada pelo MEC, Portaria n° 371/2022, que revoga a Portaria n° 343/2022. Ambas trazem discussões relevantes para…

DESTAQUE-03-01-01

De Olho no MEC!

Estamos acompanhando as movimentações do MEC que geram interesse às IES quanto às autorizações e ao aumento de vagas para o curso de graduação em medicina.  

DESTAQUE-03-03

De olho na Pauta!

Agora você pode acompanhar nossas publicações sobre os julgamentos em pauta nos diversos tribunais. Estaremos atentos para julgamentos que impactam o setor educacional! Neste acompanhamento, entenda sobre o julgamento conjunto…

destaque-04

Feliz Dia das Mães!

Parabéns, mamães! Homenageamos todas as mães para que se lembrem da importância que têm nas vidas de seus filhos e demais familiares e do amor que representam. Que o dia…

Prouni alterações na Lei3-02-02

Medida Provisória do PROUNI

A Medida Provisória 1.075/2021, que trata sobre ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do PROUNI, foi aprovada no Senado Federal, mas com modificações que acatam também pontos…

capa site-05

Repercutiu na mídia!

Ana Paula Bertei Fainello, advogada especialista em direito do trabalho da Patriota e Dantas Advogados, repercutiu na mídia com explicações sobre direitos das gestantes na retomada do trabalho durante a…

MP1075-21-05

Saiba sobre a Medida Provisória nº 1.075 de 2021 ou MP do PROUNI

Na terça-feira (12/04/2022), a MP n° 1.075 ou MP do PROUNI, foi aprovada na Câmara dos Deputados tomando por base o relatório do Deputado Federal Átila Lira (PP/PI). As alterações…

ADI7104-01 site-01

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.104

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7104 pretende que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional parte da Lei 8.915/2020, do Rio de Janeiro. A Lei estadual obriga estabelecimento particular de…

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Gestantes retornam ao trabalho presencial com novas regras

Especialista em direito trabalhista explica direitos das gestantes na retomada do trabalho durante a pandemia da covid-19. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que muda as regras sobre o…

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Instituições Comunitárias de Educação Superior oferecem Fundo Estudantil para alunos – FIDC 3R Educacional

A Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) acaba de lançar um fundo estudantil inédito no país. O Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) foi realizado por…

Blurred,Covid-19,Vaccination,Record,Card,,Passport,Of,Usa,And,Medical

Nota Técnica – Exigência de Passaporte Vacinal por Instituições de Ensino Superior

Consultada pela Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Ensino Superior – ABRUC, a Patriota e Dantas Advogados analisa, em uma abordagem técnico-jurídica, a possibilidade das instituições de ensino superior exigirem…

imagem MPV1

Medida Provisória 1075/21 e as alterações na legislação do ProUni

Acompanhe a discussão sobre a Medida Provisória 1075/21, que altera a legislação do ProUni. Essa iniciativa é uma realização da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), com participação da consultora…

destaque MPV-12

Matrícula 2022: decisão do STF muda condição de desconto em faculdades

Na matéria publicada pela Metrópoles, reportagem de Ana Karolline Rodrigues, entenda como a decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADPF 706, pode afetar as matrículas abertas para 2022, em Instituições…

High,School,Teacher,With,Pupils,Using,Digital,Tablets,In,Technology

Lei n.º 11.096/2005 e a MPv n.º 1.075/2021. Mudanças e Pontos relevantes.

A Nota Técnica da Patriota e Dantas Advogados discute diversos aspectos da Lei do PROUNI, inclusive suas alterações pela MPv n.º 1.075/2021, atento aos ruídos legislativos que atingem, num primeiro…

School,Books,On,Desk,,Education,Concept

Entenda sobre a Lei Complementar n.º 187/2021 que regulamenta a imunidade e as gratuidades praticadas pelas entidades beneficentes

A Nota Técnica emitida pela Patriota e Dantas Advogados analisa a Lei Complementar nº 187/2021. Com fins de racionalizar a leitura e tornar o texto mais conciso, foram abordados principalmente…

Destaque

Feliz Natal e um Excelente Ano Novo!

A Patriota e Dantas Advogados deseja um Feliz Natal e um Excelente Ano Novo!

Criação de Redes de Educação-03

Redes de Educação

O Conselho Nacional de Educação apresentou a minuta de resolução que trata da “Criação de Redes de Educação” com uma forte redução da burocracia de regulação pelo MEC.  Com isso,…

capa

Procedência da ADPF 706

O Setor de Educação tem agora um novo interlocutor para atuar perante o Supremo Tribunal Federal, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. A Corte Constitucional admitiu uma Arguição de…

Capa_Prancheta 1

ADPF 706, Plenário do STF

A ADPF 706 foi interposta contra uma controvérsia nacional e relevante decorrente de um conjunto de decisões judiciais, coletados em dez estados da federação, em que o Poder Judiciário ora…

ADPF - STF 2

Sustentação Oral na ADPF 706

  Ação em que a Patriota e Dantas Sociedade de Advogados patrocina a defesa dos interesses do autor, notadamente o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.  

autorização de cursos de medicina-03

Protocolo MEC para autorização de cursos de medicina

Desde 2013, o protocolo e-MEC restringiu o recebimento de pedidos de autorização de cursos de medicina. Isso ocorreu principalmente em razão da Lei do Programa Mais Médicos, que criou um…

PNE2020-01-04

ADI 6590 e ADPF 751: audiências públicas para discutir a Política Nacional de Educação Especial

A Presidência da República instituiu a Política Nacional de Educação Especial por meio do Decreto 10.502/2020. A norma prevê a possibilidade de criação de escolas e classes especializadas para o…

Startups lâmpadas-01

O Brasil começou a analisar os dados das Startups nacionais

Segundo Ranking das 100 Top Open Startups, as 212 principais startups no Brasil receberam aproximadamente R$142 milhões em investimentos no período de junho de 2018 a maio de 2019. Em…

Ultratividade_Prancheta 1-01_Prancheta 1-01_Prancheta 1-01

STF julga se acordos ou convenções coletivas podem ter seus efeitos prorrogados mesmo após o fim do período de sua validade, a chamada ultratividade dos acordos trabalhistas

A Súmula 277 do TST impôs ultratividade em relação aos acordos ou convenções coletivas de trabalho. Tal instituto equivale à prorrogação dos efeitos dessas normas coletivas, mesmo após seu prazo…

Várias pessoas_Prancheta 1

LGPD aplicada à Educação: jurisprudências nacionais e internacionais

Regular e proteger os dados pessoais implica balancear esses interesses (privacidade, personalidade etc.) a outros contrapostos, em geral, relacionados às liberdades comunicativas (liberdade de expressão, de imprensa, de informação etc.).…

Automatização biométrica

Solução Automatizada de Identificação Biométrica

A Solução pode cruzar dados, consultar impressões digitais e realizar reconhecimento facial com capacidade de gerar milhões de cadastros únicos. Não consta nenhuma informação sobre o posicionamento da Autoridade Nacional…

ANPD recomendação-01-02

LGPD: ANPD emite Nota Técnica com recomendações ao What’s App

Em 15 de janeiro deste ano o WhatsApp notificou os seus usuários acerca de alterações em sua Política de Privacidade e dos seus Termos de Serviços. Com o objetivo de…

ANPD-Senacon-01

LGPD: ANPD fecha acordo de cooperação técnica

ANPD e Senacon fecham Acordo de Cooperação Técnica que, entre outros, posiciona a ANPD como interpretador e aplicador das normas relativas à proteção de dados pessoais que, de alguma forma,…

ADI 6445

ADI 6445 declara inconstitucionalidade de descontos em mensalidades escolares

A íntegra pode ser conferida no site do STF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5928583 

Startups_Prancheta 1_Prancheta 1

Marco Legal das Startups

Marquem nos comentários os colegas de Instituições de Ensino Superior para não perderem essa atualização!

gestante 2_Prancheta 1-02_Prancheta 1-02

Compatibilidade da Lei n° 14.151/2021 com a MPV n° 1.045/2021

Fiquem atentos! A Lei n° 14.151/2021, que garante regime de trabalho remoto às trabalhadoras gestantes durante a pandemia da Covid-19, tem compatibilidade com a MPV n° 1.045/2021. Se você se…

Pregnant,Businesswoman,Talking,On,Mobile,Phone,While,Working,On,Laptop

Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial durante a pandemia

Foi sancionada a Lei nº 14.151, que garante regime de trabalho remoto às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de 13.05.2021. O…

Walter_Prancheta 1-02

MP 936 e Ajuda Compensatória

MP 936 e Ajuda Compensatória: até que ponto mantém natureza indenizatória? Walter Dantas aborda o tema da Ajuda Compensatória Mensal em relação à Medida Provisória 936, de 2020.

Livro

Livro: LGPD aplicada à Educação

A Patriota e Dantas Advogados lançará o livro LGPD aplicada à Educação no segundo semestre de 2021. O objetivo é estudar o tratamento de dados no que pertine ao Setor…

Briefing-5-LGPD_capa

LGPD: Briefing #5

Nesse quinto briefing, a Patriota e Dantas Advogados comenta a implementação da LGPD sem perder de vista a missão de educar. A lei não pode ser encarada como uma medida…

Briefing-4-LGPD_capa

Briefing LGPD #4

Nos Briefings anteriores, analisamos a LGPD principalmente numa perspectiva jurídica. Nesse, extrapolamos esse objeto e nos preocupamos em pensar os passos iniciais para implementação do projeto LGPD nas entidades de…

Briefing-3-LGPD_capa

LGPD: Briefing #3

A Patriota e Dantas Advogados emite esse terceiro briefing com a intenção de propor uma análise sobre o protagonismo que o Governo pretende ter com a LGPD. Ao mesmo tempo,…

Briefing-2-LGPD_capa

LGPD: Briefing #2

A Lei Geral de Proteção de Dados continua a moldar novos comportamentos e a criar expectativas sobre sua aplicação. Nessa segunda publicação, discute-se questões relacionados à privacidade dos dados pessoais…

Briefing-1-LGPD_capa

LGPD: Briefing #1

A Patriota e Dantas Advogados está atenta à Lei Geral de Proteção de Dados e como ela alterará a conduta das diversas pessoas que cuidam de informações, como ocorre comumente…

TNG - LGPD

Créditos de PIS e COFINS em gastos relativos à LGPD

Importante notícia para todos os setores econômicos quanto à LGPD e a apuração de créditos de PIS e CONFINS. A Justiça Federal autorizou a empresa TNG a apurar créditos de…

CNE_Prancheta 1_Prancheta 1

CNE discute a educação híbrida

A Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação (CNE) discutiu a educação híbrida na manhã de 01/07/2021. A pandemia evidenciou a necessidade de redimensionar os modelos pedagógicos de aprendizagem presencial…

ADI4480

Nota Técnica ADI 4480

Informe sintético sobre o julgamento da ADI n.º 4.480 e seus impactos em relação aos processos CEBAS e a legislação de regência.

Curso Dyogo e Liliana-03

Curso Entidades Filantrópicas: legislação, contabilidade e jurisprudência constitucional

O que caracteriza a “entidade filantrópica” e/ou “beneficente de assistência social”? Vistas como integrantes do Terceiro Setor, é possível uma imprecisão conceitual nesse senso comum, porque diversas outras entidades estão ali presentes sem necessariamente terem essa qualificação.

homeschooling1

HomeSchooling: é mesmo constitucional?

Há pouco, o DF sancionou lei que regulamenta o homeschooling ou ensino domiciliar.
É uma escolha politicamente diferente em relação às outras tomadas nos últimos 500 anos no Brasil.