Publicações

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Procedência da ADPF 706

O Setor de Educação tem agora um novo interlocutor para atuar perante o Supremo Tribunal Federal, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. A Corte Constitucional admitiu uma Arguição de…

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ADPF 706, Plenário do STF

A ADPF 706 foi interposta contra uma controvérsia nacional e relevante decorrente de um conjunto de decisões judiciais, coletados em dez estados da federação, em que o Poder Judiciário ora…

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Livro: LGPD aplicada à Educação

A Patriota e Dantas Advogados lançará o livro LGPD aplicada à Educação no segundo semestre de 2021. O objetivo é estudar o tratamento de dados no que pertine ao Setor…

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LGPD: Briefing #5

Nesse quinto briefing, a Patriota e Dantas Advogados comenta a implementação da LGPD sem perder de vista a missão de educar. A lei não pode ser encarada como uma medida…

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Briefing LGPD #4

Nos Briefings anteriores, analisamos a LGPD principalmente numa perspectiva jurídica. Nesse, extrapolamos esse objeto e nos preocupamos em pensar os passos iniciais para implementação do projeto LGPD nas entidades de…

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LGPD: Briefing #3

A Patriota e Dantas Advogados emite esse terceiro briefing com a intenção de propor uma análise sobre o protagonismo que o Governo pretende ter com a LGPD. Ao mesmo tempo,…

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LGPD: Briefing #2

A Lei Geral de Proteção de Dados continua a moldar novos comportamentos e a criar expectativas sobre sua aplicação. Nessa segunda publicação, discute-se questões relacionados à privacidade dos dados pessoais…

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LGPD: Briefing #1

A Patriota e Dantas Advogados está atenta à Lei Geral de Proteção de Dados e como ela alterará a conduta das diversas pessoas que cuidam de informações, como ocorre comumente…

Curso Dyogo e Liliana-03

Curso Entidades Filantrópicas: legislação, contabilidade e jurisprudência constitucional

O que caracteriza a “entidade filantrópica” e/ou “beneficente de assistência social”? Vistas como integrantes do Terceiro Setor, é possível uma imprecisão conceitual nesse senso comum, porque diversas outras entidades estão ali presentes sem necessariamente terem essa qualificação.