Esclarecimentos sobre a lei federal que proíbe celulares na escola, Lei nº 15.100/2025

Recentemente, foi sancionada a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. Ela dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. As disposições gerais são retomadas e esclarecidas pelo Decreto nº 12.385, de 18 de fevereiro de 2025.

Assista ao vídeo e esclareça suas dúvidas com nosso especialista em direito educacional, Drº Walter Dantas Baía.