Reclamação Constitucional nº 57525: erros no SISPROUNI e questionamento sobre o quantitativo de bolsas 1/5, a partir de setembro de 2022

As Faculdades, Centros Universitários e Universidades Comunitárias Beneficentes ampliam suas conquistas no PROUNI.

Após a publicação do Edital n° 6/23, em que o MEC reconhece o perfil das IES Beneficentes, com intensa participação da ABRUC no diálogo com o Ministro Camilo Santana, o Ministro Edson Fachin reconsiderou sua decisão na Reclamação Constitucional 57.525, onde a ABRUC autorizada por 31 Associadas questionou o quantitativo de Bolsas 1/5, a partir do segundo semestre de 2022.

Acompanhe aqui todos os andamentos processuais do caso.