Educacional
A Emenda Constitucional nº 127 altera o texto da Constituição Federal para assegurar que o superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurado ao final…
No apagar das luzes da antiga gestão do MEC, foi editada a Portaria 1.061, de 31/12/2022, regulamentando novos pedidos de autorização de cursos de medicina decorrentes de ordens liminares judiciais…
A ABRUC protocolizou Reclamação Constitucional dirigida à Presidência do STF, agindo para defesa de suas associadas. O SISPROUNI sofreu alterações e, desde então, tem calculado o total de bolsas…
Depois de tanta dedicação e esforços, que 2023 se estabeleça em um setor educacional renovado, com profissionais unidos e trabalhando fortemente para proteção da educação no país. Um excelente 2023…
O vídeo apresentado faz referência às falas do Ministro da Educação e do Chefe da Advocacia Geral da União, além dos questionamentos realizados pelo Ministro Gilmar Mendes, durante a audiência…
Após quase 10 horas de exposições, a Audiência Pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal sobre a abertura de novos cursos de medicina no Brasil apontou vasto e consistente conteúdo que…
A matéria centra-se na quantidade de médicos no Brasil, que é maior em estados do Sudeste e Sul. Uma situação que é agravada por uma lei de 2013, que restringe…
Acompanhe o processo na íntegra no portal do STF.
Matéria veiculada no portal do STF, em 27/09/2022 16h11 RP//CF A medida está prevista na lei que criou o programa Mais Médicos e é tema de duas ações no STF.…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela obrigatoriedade de fornecimento imediato de vaga em estabelecimento estudantil para crianças entre zero e seis anos. A matéria chegou ao STF,…
Leia a matéria na íntegra em Gazeta do Povo
O Jornal Jota publicou hoje reportagem intitulada “Cursos de medicina: a briga das instituições de ensino pela ‘joia da coroa’.” Recentemente, duas ações de controle de constitucionalidade foram ajuizadas,…
A 3° Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, em decisão no processo 13819.723481/2014-66, entendeu que para que haja incidência de responsabilização tributária solidária de…
Dyogo Patriota, enquanto Assessor Jurídico da ABRUC, participou de reportagens da Rede Globo e da Globo News sobre o PROUNI. São diversas as dificuldades que as IES e os estudantes…
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7104, deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), declara a inconstitucional de parte da Lei 8.915/2020, do Rio de Janeiro. Saiba mais clicando na…
A ADI 7187, recentemente impetrada pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB e patrocinada pela Patriota e Dantas Advogados, discute a ilegalidade do trancamento do protocolo eMEC, especificamente…
Esta banca de advogados, especialista em direito educacional, discute em diversas ações a ilegalidade do trancamento do protocolo eMEC especificamente para abertura de novos cursos de graduação de medicina. Recentemente,…
A Patriota e Dantas Advogados foi demandada pela Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC para patrocinar um Mandado de Segurança Coletivo em benefício das Instituições de Ensino Superior Comunitárias.…
Em 19/05/2022, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.179 de 2012 (agora no Senado Federal como Projeto de Lei n° 1338, de 2022), que…
De olho no Ministério da Educação reflete sobre a publicação de nova portaria editada pelo MEC, Portaria n° 371/2022, que revoga a Portaria n° 343/2022. Ambas trazem discussões relevantes para…
Estamos acompanhando as movimentações do MEC que geram interesse às IES quanto às autorizações e ao aumento de vagas para o curso de graduação em medicina.
Agora você pode acompanhar nossas publicações sobre os julgamentos em pauta nos diversos tribunais. Estaremos atentos para julgamentos que impactam o setor educacional! Neste acompanhamento, entenda sobre o julgamento conjunto…
A Medida Provisória 1.075/2021, que trata sobre ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do PROUNI, foi aprovada no Senado Federal, mas com modificações que acatam também pontos…
Na terça-feira (12/04/2022), a MP n° 1.075 ou MP do PROUNI, foi aprovada na Câmara dos Deputados tomando por base o relatório do Deputado Federal Átila Lira (PP/PI). As alterações…
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7104 pretende que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional parte da Lei 8.915/2020, do Rio de Janeiro. A Lei estadual obriga estabelecimento particular de…
Consultada pela Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Ensino Superior – ABRUC, a Patriota e Dantas Advogados analisa, em uma abordagem técnico-jurídica, a possibilidade das instituições de ensino superior exigirem…
Acompanhe a discussão sobre a Medida Provisória 1075/21, que altera a legislação do ProUni. Essa iniciativa é uma realização da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), com participação da consultora…
A Nota Técnica da Patriota e Dantas Advogados discute diversos aspectos da Lei do PROUNI, inclusive suas alterações pela MPv n.º 1.075/2021, atento aos ruídos legislativos que atingem, num primeiro…
A Nota Técnica emitida pela Patriota e Dantas Advogados analisa a Lei Complementar nº 187/2021. Com fins de racionalizar a leitura e tornar o texto mais conciso, foram abordados principalmente…
O Conselho Nacional de Educação apresentou a minuta de resolução que trata da “Criação de Redes de Educação” com uma forte redução da burocracia de regulação pelo MEC. Com isso,…
O Setor de Educação tem agora um novo interlocutor para atuar perante o Supremo Tribunal Federal, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. A Corte Constitucional admitiu uma Arguição de…
A ADPF 706 foi interposta contra uma controvérsia nacional e relevante decorrente de um conjunto de decisões judiciais, coletados em dez estados da federação, em que o Poder Judiciário ora…
Ação em que a Patriota e Dantas Sociedade de Advogados patrocina a defesa dos interesses do autor, notadamente o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.
Desde 2013, o protocolo e-MEC restringiu o recebimento de pedidos de autorização de cursos de medicina. Isso ocorreu principalmente em razão da Lei do Programa Mais Médicos, que criou um…
A Presidência da República instituiu a Política Nacional de Educação Especial por meio do Decreto 10.502/2020. A norma prevê a possibilidade de criação de escolas e classes especializadas para o…
Segundo Ranking das 100 Top Open Startups, as 212 principais startups no Brasil receberam aproximadamente R$142 milhões em investimentos no período de junho de 2018 a maio de 2019. Em…
Regular e proteger os dados pessoais implica balancear esses interesses (privacidade, personalidade etc.) a outros contrapostos, em geral, relacionados às liberdades comunicativas (liberdade de expressão, de imprensa, de informação etc.).…
A Solução pode cruzar dados, consultar impressões digitais e realizar reconhecimento facial com capacidade de gerar milhões de cadastros únicos. Não consta nenhuma informação sobre o posicionamento da Autoridade Nacional…
Em 15 de janeiro deste ano o WhatsApp notificou os seus usuários acerca de alterações em sua Política de Privacidade e dos seus Termos de Serviços. Com o objetivo de…
ANPD e Senacon fecham Acordo de Cooperação Técnica que, entre outros, posiciona a ANPD como interpretador e aplicador das normas relativas à proteção de dados pessoais que, de alguma forma,…
A íntegra pode ser conferida no site do STF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5928583
Marquem nos comentários os colegas de Instituições de Ensino Superior para não perderem essa atualização!
Importante notícia para todos os setores econômicos quanto à LGPD e a apuração de créditos de PIS e CONFINS. A Justiça Federal autorizou a empresa TNG a apurar créditos de…
A Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação (CNE) discutiu a educação híbrida na manhã de 01/07/2021. A pandemia evidenciou a necessidade de redimensionar os modelos pedagógicos de aprendizagem presencial…
Informe sintético sobre o julgamento da ADI n.º 4.480 e seus impactos em relação aos processos CEBAS e a legislação de regência.
Há pouco, o DF sancionou lei que regulamenta o homeschooling ou ensino domiciliar.
É uma escolha politicamente diferente em relação às outras tomadas nos últimos 500 anos no Brasil.
