3 de outubro de 2022
Blog
Educacional
28 de setembro de 2022
Medicina: audiência pública irá discutir chamamento público para novos cursos
Matéria veiculada no portal do STF, em 27/09/2022 16h11 RP//CF A medida está prevista na lei que criou o programa Mais Médicos e é tema de duas ações no STF.…
21 de setembro de 2022
Julgamento no STF do RE n.° 1.008.166 sobre estabelecimento estudantil para crianças entre zero e seis anos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela obrigatoriedade de fornecimento imediato de vaga em estabelecimento estudantil para crianças entre zero e seis anos. A matéria chegou ao STF,…
16 de setembro de 2022
ADI 7187, sobre autorização de cursos de graduação em medicina, repercute na mídia
Leia a matéria na íntegra em Gazeta do Povo
2 de setembro de 2022
Jornal Jota traz matéria sobre disputas judiciais quanto à constitucionalidade ou à inconstitucionalidade de Lei que autoriza cursos de medicina no Brasil
O Jornal Jota publicou hoje reportagem intitulada “Cursos de medicina: a briga das instituições de ensino pela ‘joia da coroa’.” Recentemente, duas ações de controle de constitucionalidade foram ajuizadas,…
23 de agosto de 2022
CARF afastou a incidência de responsabilidade tributária solidária de sócio apenas pelo fato de ser sócio
A 3° Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, em decisão no processo 13819.723481/2014-66, entendeu que para que haja incidência de responsabilização tributária solidária de…
19 de agosto de 2022
Reportagem do Bom Dia Brasil sobre os problemas no SisProuni
Dyogo Patriota, enquanto Assessor Jurídico da ABRUC, participou de reportagens da Rede Globo e da Globo News sobre o PROUNI. São diversas as dificuldades que as IES e os estudantes…
11 de agosto de 2022
Procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7104/RJ
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7104, deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), declara a inconstitucional de parte da Lei 8.915/2020, do Rio de Janeiro. Saiba mais clicando na…
5 de julho de 2022
ADI 7187 é matéria na TV Justiça
A ADI 7187, recentemente impetrada pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB e patrocinada pela Patriota e Dantas Advogados, discute a ilegalidade do trancamento do protocolo eMEC, especificamente…
21 de junho de 2022
ADI 7187 pretende declaração do STF sobre trancamento do protocolo eMEC
Esta banca de advogados, especialista em direito educacional, discute em diversas ações a ilegalidade do trancamento do protocolo eMEC especificamente para abertura de novos cursos de graduação de medicina. Recentemente,…
21 de junho de 2022
Mandado de Segurança Coletivo discute protocolo eMEC
A Patriota e Dantas Advogados foi demandada pela Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC para patrocinar um Mandado de Segurança Coletivo em benefício das Instituições de Ensino Superior Comunitárias.…
31 de maio de 2022
Ensino domiciliar ou Homeschooling
Em 19/05/2022, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.179 de 2012 (agora no Senado Federal como Projeto de Lei n° 1338, de 2022), que…
23 de maio de 2022
De olho no MEC nº 03
De olho no Ministério da Educação reflete sobre a publicação de nova portaria editada pelo MEC, Portaria n° 371/2022, que revoga a Portaria n° 343/2022. Ambas trazem discussões relevantes para…
16 de maio de 2022
De Olho no MEC!
Estamos acompanhando as movimentações do MEC que geram interesse às IES quanto às autorizações e ao aumento de vagas para o curso de graduação em medicina.
12 de maio de 2022
De olho na Pauta!
Agora você pode acompanhar nossas publicações sobre os julgamentos em pauta nos diversos tribunais. Estaremos atentos para julgamentos que impactam o setor educacional! Neste acompanhamento, entenda sobre o julgamento conjunto…
5 de maio de 2022
Medida Provisória do PROUNI
A Medida Provisória 1.075/2021, que trata sobre ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do PROUNI, foi aprovada no Senado Federal, mas com modificações que acatam também pontos…
13 de abril de 2022
Saiba sobre a Medida Provisória nº 1.075 de 2021 ou MP do PROUNI
Na terça-feira (12/04/2022), a MP n° 1.075 ou MP do PROUNI, foi aprovada na Câmara dos Deputados tomando por base o relatório do Deputado Federal Átila Lira (PP/PI). As alterações…
25 de março de 2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.104
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7104 pretende que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional parte da Lei 8.915/2020, do Rio de Janeiro. A Lei estadual obriga estabelecimento particular de…
25 de janeiro de 2022
Nota Técnica – Exigência de Passaporte Vacinal por Instituições de Ensino Superior
Consultada pela Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Ensino Superior – ABRUC, a Patriota e Dantas Advogados analisa, em uma abordagem técnico-jurídica, a possibilidade das instituições de ensino superior exigirem…
29 de dezembro de 2021
Medida Provisória 1075/21 e as alterações na legislação do ProUni
Acompanhe a discussão sobre a Medida Provisória 1075/21, que altera a legislação do ProUni. Essa iniciativa é uma realização da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), com participação da consultora…
28 de dezembro de 2021
Lei n.º 11.096/2005 e a MPv n.º 1.075/2021. Mudanças e Pontos relevantes.
A Nota Técnica da Patriota e Dantas Advogados discute diversos aspectos da Lei do PROUNI, inclusive suas alterações pela MPv n.º 1.075/2021, atento aos ruídos legislativos que atingem, num primeiro…
27 de dezembro de 2021
Entenda sobre a Lei Complementar n.º 187/2021 que regulamenta a imunidade e as gratuidades praticadas pelas entidades beneficentes
A Nota Técnica emitida pela Patriota e Dantas Advogados analisa a Lei Complementar nº 187/2021. Com fins de racionalizar a leitura e tornar o texto mais conciso, foram abordados principalmente…
19 de novembro de 2021
Redes de Educação
O Conselho Nacional de Educação apresentou a minuta de resolução que trata da “Criação de Redes de Educação” com uma forte redução da burocracia de regulação pelo MEC. Com isso,…
18 de novembro de 2021
Procedência da ADPF 706
O Setor de Educação tem agora um novo interlocutor para atuar perante o Supremo Tribunal Federal, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. A Corte Constitucional admitiu uma Arguição de…
16 de novembro de 2021
ADPF 706, Plenário do STF
A ADPF 706 foi interposta contra uma controvérsia nacional e relevante decorrente de um conjunto de decisões judiciais, coletados em dez estados da federação, em que o Poder Judiciário ora…
26 de setembro de 2021
Sustentação Oral na ADPF 706
Ação em que a Patriota e Dantas Sociedade de Advogados patrocina a defesa dos interesses do autor, notadamente o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.
26 de setembro de 2021
Protocolo MEC para autorização de cursos de medicina
Desde 2013, o protocolo e-MEC restringiu o recebimento de pedidos de autorização de cursos de medicina. Isso ocorreu principalmente em razão da Lei do Programa Mais Médicos, que criou um…
26 de setembro de 2021
ADI 6590 e ADPF 751: audiências públicas para discutir a Política Nacional de Educação Especial
A Presidência da República instituiu a Política Nacional de Educação Especial por meio do Decreto 10.502/2020. A norma prevê a possibilidade de criação de escolas e classes especializadas para o…
26 de setembro de 2021
O Brasil começou a analisar os dados das Startups nacionais
Segundo Ranking das 100 Top Open Startups, as 212 principais startups no Brasil receberam aproximadamente R$142 milhões em investimentos no período de junho de 2018 a maio de 2019. Em…
26 de setembro de 2021
LGPD aplicada à Educação: jurisprudências nacionais e internacionais
Regular e proteger os dados pessoais implica balancear esses interesses (privacidade, personalidade etc.) a outros contrapostos, em geral, relacionados às liberdades comunicativas (liberdade de expressão, de imprensa, de informação etc.).…
26 de setembro de 2021
Solução Automatizada de Identificação Biométrica
A Solução pode cruzar dados, consultar impressões digitais e realizar reconhecimento facial com capacidade de gerar milhões de cadastros únicos. Não consta nenhuma informação sobre o posicionamento da Autoridade Nacional…
26 de setembro de 2021
LGPD: ANPD emite Nota Técnica com recomendações ao What’s App
Em 15 de janeiro deste ano o WhatsApp notificou os seus usuários acerca de alterações em sua Política de Privacidade e dos seus Termos de Serviços. Com o objetivo de…
26 de setembro de 2021
LGPD: ANPD fecha acordo de cooperação técnica
ANPD e Senacon fecham Acordo de Cooperação Técnica que, entre outros, posiciona a ANPD como interpretador e aplicador das normas relativas à proteção de dados pessoais que, de alguma forma,…
26 de setembro de 2021
ADI 6445 declara inconstitucionalidade de descontos em mensalidades escolares
A íntegra pode ser conferida no site do STF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5928583
26 de setembro de 2021
Marco Legal das Startups
Marquem nos comentários os colegas de Instituições de Ensino Superior para não perderem essa atualização!
31 de julho de 2021
Créditos de PIS e COFINS em gastos relativos à LGPD
Importante notícia para todos os setores econômicos quanto à LGPD e a apuração de créditos de PIS e CONFINS. A Justiça Federal autorizou a empresa TNG a apurar créditos de…
1 de julho de 2021
CNE discute a educação híbrida
A Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação (CNE) discutiu a educação híbrida na manhã de 01/07/2021. A pandemia evidenciou a necessidade de redimensionar os modelos pedagógicos de aprendizagem presencial…
22 de maio de 2021
Nota Técnica ADI 4480
Informe sintético sobre o julgamento da ADI n.º 4.480 e seus impactos em relação aos processos CEBAS e a legislação de regência.
15 de março de 2021
HomeSchooling: é mesmo constitucional?
Há pouco, o DF sancionou lei que regulamenta o homeschooling ou ensino domiciliar.
É uma escolha politicamente diferente em relação às outras tomadas nos últimos 500 anos no Brasil.