Comentários da ampliação de conquistas, para Entidades de Ensino Beneficentes, na esfera do PROUNI

Confira comentários do Drº Dyogo Patriota, advogado da Patriota e Dantas Advogados, especialista em direito educacional, após a publicação do Edital n° 6/23, em que o MEC reconhece o perfil das IES Beneficentes, com intensa participação da ABRUC no diálogo com o Ministro Camilo Santana (MEC), o Ministro Edson Fachin (STF) reconsiderou sua decisão na Reclamação Constitucional 57.525, decidindo aceitar sua tramitação.

Na ação constam como Reclamantes a ABRUC e 31 Associadas que questionaram o quantitativo de bolsas 1/5, a partir do segundo semestre de 2022.

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