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De Olho no MEC!

Estamos acompanhando as movimentações do MEC que geram interesse às IES quanto às autorizações e ao aumento de vagas para o curso de graduação em medicina.  

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De olho na Pauta!

Agora você pode acompanhar nossas publicações sobre os julgamentos em pauta nos diversos tribunais. Estaremos atentos para julgamentos que impactam o setor educacional! Neste acompanhamento, entenda sobre o julgamento conjunto…

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Feliz Dia das Mães!

Parabéns, mamães! Homenageamos todas as mães para que se lembrem da importância que têm nas vidas de seus filhos e demais familiares e do amor que representam. Que o dia…

Prouni alterações na Lei3-02-02

Medida Provisória do PROUNI

A Medida Provisória 1.075/2021, que trata sobre ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do PROUNI, foi aprovada no Senado Federal, mas com modificações que acatam também pontos…

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Repercutiu na mídia!

Ana Paula Bertei Fainello, advogada especialista em direito do trabalho da Patriota e Dantas Advogados, repercutiu na mídia com explicações sobre direitos das gestantes na retomada do trabalho durante a…

MP1075-21-05

Saiba sobre a Medida Provisória nº 1.075 de 2021 ou MP do PROUNI

Na terça-feira (12/04/2022), a MP n° 1.075 ou MP do PROUNI, foi aprovada na Câmara dos Deputados tomando por base o relatório do Deputado Federal Átila Lira (PP/PI). As alterações…

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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.104

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7104 pretende que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional parte da Lei 8.915/2020, do Rio de Janeiro. A Lei estadual obriga estabelecimento particular de…

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Gestantes retornam ao trabalho presencial com novas regras

Especialista em direito trabalhista explica direitos das gestantes na retomada do trabalho durante a pandemia da covid-19. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que muda as regras sobre o…

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Instituições Comunitárias de Educação Superior oferecem Fundo Estudantil para alunos – FIDC 3R Educacional

A Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) acaba de lançar um fundo estudantil inédito no país. O Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) foi realizado por…

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Nota Técnica – Exigência de Passaporte Vacinal por Instituições de Ensino Superior

Consultada pela Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Ensino Superior – ABRUC, a Patriota e Dantas Advogados analisa, em uma abordagem técnico-jurídica, a possibilidade das instituições de ensino superior exigirem…

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Medida Provisória 1075/21 e as alterações na legislação do ProUni

Acompanhe a discussão sobre a Medida Provisória 1075/21, que altera a legislação do ProUni. Essa iniciativa é uma realização da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), com participação da consultora…

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Matrícula 2022: decisão do STF muda condição de desconto em faculdades

Na matéria publicada pela Metrópoles, reportagem de Ana Karolline Rodrigues, entenda como a decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADPF 706, pode afetar as matrículas abertas para 2022, em Instituições…

High,School,Teacher,With,Pupils,Using,Digital,Tablets,In,Technology

Lei n.º 11.096/2005 e a MPv n.º 1.075/2021. Mudanças e Pontos relevantes.

A Nota Técnica da Patriota e Dantas Advogados discute diversos aspectos da Lei do PROUNI, inclusive suas alterações pela MPv n.º 1.075/2021, atento aos ruídos legislativos que atingem, num primeiro…

School,Books,On,Desk,,Education,Concept

Entenda sobre a Lei Complementar n.º 187/2021 que regulamenta a imunidade e as gratuidades praticadas pelas entidades beneficentes

A Nota Técnica emitida pela Patriota e Dantas Advogados analisa a Lei Complementar nº 187/2021. Com fins de racionalizar a leitura e tornar o texto mais conciso, foram abordados principalmente…

Destaque

Feliz Natal e um Excelente Ano Novo!

A Patriota e Dantas Advogados deseja um Feliz Natal e um Excelente Ano Novo!

Criação de Redes de Educação-03

Redes de Educação

O Conselho Nacional de Educação apresentou a minuta de resolução que trata da “Criação de Redes de Educação” com uma forte redução da burocracia de regulação pelo MEC.  Com isso,…

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Procedência da ADPF 706

O Setor de Educação tem agora um novo interlocutor para atuar perante o Supremo Tribunal Federal, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. A Corte Constitucional admitiu uma Arguição de…

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ADPF 706, Plenário do STF

A ADPF 706 foi interposta contra uma controvérsia nacional e relevante decorrente de um conjunto de decisões judiciais, coletados em dez estados da federação, em que o Poder Judiciário ora…

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Sustentação Oral na ADPF 706

  Ação em que a Patriota e Dantas Sociedade de Advogados patrocina a defesa dos interesses do autor, notadamente o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.  

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Protocolo MEC para autorização de cursos de medicina

Desde 2013, o protocolo e-MEC restringiu o recebimento de pedidos de autorização de cursos de medicina. Isso ocorreu principalmente em razão da Lei do Programa Mais Médicos, que criou um…

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ADI 6590 e ADPF 751: audiências públicas para discutir a Política Nacional de Educação Especial

A Presidência da República instituiu a Política Nacional de Educação Especial por meio do Decreto 10.502/2020. A norma prevê a possibilidade de criação de escolas e classes especializadas para o…

Startups lâmpadas-01

O Brasil começou a analisar os dados das Startups nacionais

Segundo Ranking das 100 Top Open Startups, as 212 principais startups no Brasil receberam aproximadamente R$142 milhões em investimentos no período de junho de 2018 a maio de 2019. Em…

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STF julga se acordos ou convenções coletivas podem ter seus efeitos prorrogados mesmo após o fim do período de sua validade, a chamada ultratividade dos acordos trabalhistas

A Súmula 277 do TST impôs ultratividade em relação aos acordos ou convenções coletivas de trabalho. Tal instituto equivale à prorrogação dos efeitos dessas normas coletivas, mesmo após seu prazo…

Várias pessoas_Prancheta 1

LGPD aplicada à Educação: jurisprudências nacionais e internacionais

Regular e proteger os dados pessoais implica balancear esses interesses (privacidade, personalidade etc.) a outros contrapostos, em geral, relacionados às liberdades comunicativas (liberdade de expressão, de imprensa, de informação etc.).…

Automatização biométrica

Solução Automatizada de Identificação Biométrica

A Solução pode cruzar dados, consultar impressões digitais e realizar reconhecimento facial com capacidade de gerar milhões de cadastros únicos. Não consta nenhuma informação sobre o posicionamento da Autoridade Nacional…

ANPD recomendação-01-02

LGPD: ANPD emite Nota Técnica com recomendações ao What’s App

Em 15 de janeiro deste ano o WhatsApp notificou os seus usuários acerca de alterações em sua Política de Privacidade e dos seus Termos de Serviços. Com o objetivo de…

ANPD-Senacon-01

LGPD: ANPD fecha acordo de cooperação técnica

ANPD e Senacon fecham Acordo de Cooperação Técnica que, entre outros, posiciona a ANPD como interpretador e aplicador das normas relativas à proteção de dados pessoais que, de alguma forma,…

ADI 6445

ADI 6445 declara inconstitucionalidade de descontos em mensalidades escolares

A íntegra pode ser conferida no site do STF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5928583 

Startups_Prancheta 1_Prancheta 1

Marco Legal das Startups

Marquem nos comentários os colegas de Instituições de Ensino Superior para não perderem essa atualização!

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Compatibilidade da Lei n° 14.151/2021 com a MPV n° 1.045/2021

Fiquem atentos! A Lei n° 14.151/2021, que garante regime de trabalho remoto às trabalhadoras gestantes durante a pandemia da Covid-19, tem compatibilidade com a MPV n° 1.045/2021. Se você se…

Pregnant,Businesswoman,Talking,On,Mobile,Phone,While,Working,On,Laptop

Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial durante a pandemia

Foi sancionada a Lei nº 14.151, que garante regime de trabalho remoto às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de 13.05.2021. O…

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MP 936 e Ajuda Compensatória

MP 936 e Ajuda Compensatória: até que ponto mantém natureza indenizatória? Walter Dantas aborda o tema da Ajuda Compensatória Mensal em relação à Medida Provisória 936, de 2020.

Livro

Livro: LGPD aplicada à Educação

A Patriota e Dantas Advogados lançará o livro LGPD aplicada à Educação no segundo semestre de 2021. O objetivo é estudar o tratamento de dados no que pertine ao Setor…

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LGPD: Briefing #5

Nesse quinto briefing, a Patriota e Dantas Advogados comenta a implementação da LGPD sem perder de vista a missão de educar. A lei não pode ser encarada como uma medida…

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Briefing LGPD #4

Nos Briefings anteriores, analisamos a LGPD principalmente numa perspectiva jurídica. Nesse, extrapolamos esse objeto e nos preocupamos em pensar os passos iniciais para implementação do projeto LGPD nas entidades de…

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LGPD: Briefing #3

A Patriota e Dantas Advogados emite esse terceiro briefing com a intenção de propor uma análise sobre o protagonismo que o Governo pretende ter com a LGPD. Ao mesmo tempo,…

Briefing-2-LGPD_capa

LGPD: Briefing #2

A Lei Geral de Proteção de Dados continua a moldar novos comportamentos e a criar expectativas sobre sua aplicação. Nessa segunda publicação, discute-se questões relacionados à privacidade dos dados pessoais…

Briefing-1-LGPD_capa

LGPD: Briefing #1

A Patriota e Dantas Advogados está atenta à Lei Geral de Proteção de Dados e como ela alterará a conduta das diversas pessoas que cuidam de informações, como ocorre comumente…

TNG - LGPD

Créditos de PIS e COFINS em gastos relativos à LGPD

Importante notícia para todos os setores econômicos quanto à LGPD e a apuração de créditos de PIS e CONFINS. A Justiça Federal autorizou a empresa TNG a apurar créditos de…

CNE_Prancheta 1_Prancheta 1

CNE discute a educação híbrida

A Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação (CNE) discutiu a educação híbrida na manhã de 01/07/2021. A pandemia evidenciou a necessidade de redimensionar os modelos pedagógicos de aprendizagem presencial…

ADI4480

Nota Técnica ADI 4480

Informe sintético sobre o julgamento da ADI n.º 4.480 e seus impactos em relação aos processos CEBAS e a legislação de regência.

Curso Dyogo e Liliana-03

Curso Entidades Filantrópicas: legislação, contabilidade e jurisprudência constitucional

O que caracteriza a “entidade filantrópica” e/ou “beneficente de assistência social”? Vistas como integrantes do Terceiro Setor, é possível uma imprecisão conceitual nesse senso comum, porque diversas outras entidades estão ali presentes sem necessariamente terem essa qualificação.

homeschooling1

HomeSchooling: é mesmo constitucional?

Há pouco, o DF sancionou lei que regulamenta o homeschooling ou ensino domiciliar.
É uma escolha politicamente diferente em relação às outras tomadas nos últimos 500 anos no Brasil.