Blog

Educacional

capa

Lei de Responsabilidade Educacional

O especialista em direito educacional, Drº Dyogo Patriota, compartilha artigo que escreveu, publicado hoje na Revista Le Diplomatique, em que discute a contradição entre as metas audaciosas traçadas no Plano…

STF e a coragem medicina

STF e a coragem necessária para o julgamento dos cursos de medicina

Hoje foi publicado outro artigo da Patriota e Dantas Advogados, no qual discutimos a necessidade de amplo conhecimento público sobre o julgamento pelo STF do caso referente às autorizações de…

p1

Do que se trata a proposta do MEC para que faculdades paguem taxa para bancar nova agência reguladora?

Na última sexta-feira, 12/01, a Patriota e Dantas teve a oportunidade de ser consultada pelo Jornal Estadão sobre diversos temas, inclusive quanto à ideia de criação de uma “Agência” pelo…

Capa Estadão 01-2024

Quem dita as regras para novos cursos de Medicina no Brasil?

A Patriota e Dantas Advogados publica, dessa vez no jornal Estadão, edição de 07/01/2024, artigo sobre o tema dos aumentos de vagas e novas autorizações de cursos de medicina. Escrito…

Estadão Minas

Ensino a distância

Segue a publicação de artigo de minha autoria sobre a expansão do EaD, agora publicado no jornal Estado de Minas. Acesse a matéria na íntegra clicando aqui.

Diplomatique

Faz sentido expandir o ensino à distância no Brasil?

O EaD é um tema polêmico no Brasil porque conta com aspectos positivos e outros tantos negativos. Merece, portanto, uma análise mais aprofundada. No artigo publicado no periódico Le Mondé…

MEC Estadão1

Suspensão de cursos EaD: tema complexo que deve contar com o MEC

Neste mês o Estadão publicou uma matéria sobre a suspensão de 17 cursos EaD. É um tema complexo, mas que deve contar com o olhar cuidadoso do Ministério da Educação.…

Diário de PE 0

De quem é a última palavra sobre novos cursos de medicina, do STF ou do MEC?

Este é um novo artigo que Dr.º Dyogo Patriota escreveu e foi publicado pelo Diário de Pernambuco, um dos maiores veículos de imprensa do Nordeste. Ao mesmo tempo em se…

Veja Blog Radar-01

A Patriota e Dantas fala para VeJa sobre possível decisão do MEC de proibir oferta de cursos de graduação em EaD

Você pode conferir a matéria na íntegra acessando aqui!  

Capa 1

Artigo publicado no Jornal Le Monde Diplomatique discute a resistência do MEC em atender ordens judiciais, inclusive do STF

Este é mais um artigo publicado sobre o tema da liberação de cursos de graduação em medicina, agora no Jornal Le Monde Diplomatique. A Patriota e Dantas Advogados discute a…

Capa Portaria 397

Portaria SERES/MEC 397, de 20/10/2023

Com a edição de nova Portaria pela SERES/MEC, nº 397, em 20 de outubro de 2023, a Patriota e Dantas Advogados, banca especializada em direito educacional, faz uma análise que…

Capa

Novo Edital de Medicina precisa de análise acurada pelo MEC

Acompanhe a análise do novo Edital do Ministério da Educação para regulamentação dos cursos de medicina no país que a Patriota e Dantas Advogados preparou para você.    

Brasilia,,Federal,District,,Brazil,-,January,28th,2023:,Public,Building

MEC avalia autorizar Direito e mais 3 cursos a distância, mas conselhos se opõem

O jornal Estadão publicou uma matéria, nesta semana, informando sobre a intenção do Ministério da Educação de autorizar que as graduações em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia possam ser cursadas…

Capa Portaria 1771

Análise da Portaria MEC nº 1771 que trata dos pedidos de aumento de vagas para os cursos de Medicina

O MEC publicou as Portarias 1.771 e 1.772 de 2023, que dispõe sobre os pedidos de aumento de vagas para os cursos de medicina de instituições vinculadas ao sistema federal…

Capa Plenário Virtual

Julgamento da ADC n° 81 em conjunto com a ADI 7187 no Plenário Virtual do STF

A Patriota e Dantas Advogados, em função da inclusão das ações de constitucionalidade ADC 81 e ADI 7187 no Plenário Virtual, pelo Supremo Tribunal Federal, preparou este vídeo para debater…

cAPA

Opinião da Patriota e Dantas sobre liminar decidindo pelo chamamento público para abertura de novos cursos de medicina no Brasil na ADC 81

O Ministro Gilmar Mendes (STF) divulgou ontem liminar decidindo pelo chamamento público para abertura de novos cursos de medicina no Brasil. A decisão faz parte da Ação Declaratória de Constitucionalidade…

Capa

Regulamentação do homeschooling: estudo jurídico

No Brasil tem se discutido sobre o a regulamentação do homeschooling, ou seja, a possibilidade de educar crianças fora das escolas, em casa. Pensando nisso, a Patriota & Dantas divulgou…

Backpack,With,Different,Colorful,Stationery,On,Table.,Banner,Design

MEC reconhece o perfil das IES Beneficentes

  As Faculdades, Centros Universitários e Universidades Comunitárias Beneficentes ampliam suas conquistas no PROUNI. Após a publicação do Edital n° 6/23, em que o MEC reconhece o perfil das IES…

8FEA0F2E-1E36-492C-9BDE-FA8EE225818D

MEC estuda o que fazer com as dívidas do Fies

Para a Patriota & Dantas, o Fies é uma importante ferramenta para possibilitar o estudo da população com menos poder aquisitivo.

Capa

Comentários da ampliação de conquistas, para Entidades de Ensino Beneficentes, na esfera do PROUNI

Confira comentários do Drº Dyogo Patriota, advogado da Patriota e Dantas Advogados, especialista em direito educacional, após a publicação do Edital n° 6/23, em que o MEC reconhece o perfil…

57525

Reclamação Constitucional nº 57525: erros no SISPROUNI e questionamento sobre o quantitativo de bolsas 1/5, a partir de setembro de 2022

As Faculdades, Centros Universitários e Universidades Comunitárias Beneficentes ampliam suas conquistas no PROUNI. Após a publicação do Edital n° 6/23, em que o MEC reconhece o perfil das IES Beneficentes,…

Matéria Folha SP-01

Folha de S.Paulo traz opinião da Patriota e Dantas sobre ações para abertura de novas cursos de medicina

Confira matéria da Folha de S.Paulo com opinião do Dr. Dyogo Patriota. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2023/04/a-espera-do-stf-cursos-de-medicina-proliferam-com-pressao-por-qualidade.shtml#comentarios  

Lucas-01

Grandes exemplos devem ser multiplicados

Conheça a história de Lucas Tejedor e conte para gente se você conhece alguma outra história como essa?

Portaria 650-02-01

Portaria 650/2023 do MEC

Aqui você confere a atuação do CRUB e da Patriota e Dantas Advogados, a respeito da Portaria 650/2023 do MEC.

ADI7187-01

Meta do Governo Federal para formar 100 mil médicos

Mais informações sobre a formação de médicos no Brasil. Confira a publicação! #direitoeducacional #medicina #graduacaoemmedicina #PatriotaDantasAdv

FIES dados de pesquisa 2023-03-03-03

Perfil dos candidatos ao FIES 2023

Tá sabendo? O MEC divulgou dados de pesquisa sobre o perfil dos candidatos ao FIES.   #FIES #FIES2023 #CandidatosFIES #MEC #SESU #DireitoEducacional #PatriotaDantasAdv

Piso da enfermagem-03

Pagamento do Piso de Enfermagem às Entidades Filantrópicas

A Emenda Constitucional nº 127 altera o texto da Constituição Federal para assegurar que o superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurado ao final…

De olho MEC 2023 Portaria 1061-02

De olho no MEC nº 06: Portaria 1.061 sobre pedidos de autorizações de cursos de medicina

No apagar das luzes da antiga gestão do MEC, foi editada a Portaria 1.061, de 31/12/2022, regulamentando novos pedidos de autorização de cursos de medicina decorrentes de ordens liminares judiciais…

Reclamaççao Const-02

A ABRUC ajuíza Reclamação Constitucional sobre alterações do SISPROUNI

A ABRUC protocolizou Reclamação Constitucional dirigida à Presidência do STF, agindo para defesa de suas associadas.   O SISPROUNI sofreu alterações e, desde então, tem calculado o total de bolsas…

Capa

FELIZ 2023!

Depois de tanta dedicação e esforços, que 2023 se estabeleça em um setor educacional renovado, com profissionais unidos e trabalhando fortemente para proteção da educação no país. Um excelente 2023…

Livro STF Medicina-01

Lançamento do livro “Chamamento público para o funcionamento de novos cursos de medicina”, pelo STF

capa

ADI 7187 e ADC 81: fala do MEC desacreditada pela AGU

O vídeo apresentado faz referência às falas do Ministro da Educação e do Chefe da Advocacia Geral da União, além dos questionamentos realizados pelo Ministro Gilmar Mendes, durante a audiência…

capa site

ADI 7187: Audiência Pública

Após quase 10 horas de exposições, a Audiência Pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal sobre a abertura de novos cursos de medicina no Brasil apontou vasto e consistente conteúdo que…

capa SBT Brasil

Audiência Pública que debate novos cursos de medicina, em matéria do SBT Brasil

A matéria centra-se na quantidade de médicos no Brasil, que é maior em estados do Sudeste e Sul. Uma situação que é agravada por uma lei de 2013, que restringe…

AudPúb-01

ADI 7187: deferimento de Audiência Pública

Acompanhe o processo na íntegra no portal do STF.

ADI2947-01

ADI 4927 discute limite de custos com educação que podem ser declarados no IRPF

ADI7187 2-01

Medicina: audiência pública irá discutir chamamento público para novos cursos

Matéria veiculada no portal do STF, em 27/09/2022 16h11 RP//CF A medida está prevista na lei que criou o programa Mais Médicos e é tema de duas ações no STF.…

De olho STF Creches redes

Julgamento no STF do RE n.° 1.008.166 sobre estabelecimento estudantil para crianças entre zero e seis anos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela obrigatoriedade de fornecimento imediato de vaga em estabelecimento estudantil para crianças entre zero e seis anos. A matéria chegou ao STF,…

capa1

ADI 7187, sobre autorização de cursos de graduação em medicina, repercute na mídia

    Leia a matéria na íntegra em Gazeta do Povo

Matéria Jota

Jornal Jota traz matéria sobre disputas judiciais quanto à constitucionalidade ou à inconstitucionalidade de Lei que autoriza cursos de medicina no Brasil

O Jornal Jota publicou hoje reportagem intitulada “Cursos de medicina: a briga das instituições de ensino pela ‘joia da coroa’.”   Recentemente, duas ações de controle de constitucionalidade foram ajuizadas,…

CARF capa

CARF afastou a incidência de responsabilidade tributária solidária de sócio apenas pelo fato de ser sócio

A 3° Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, em decisão no processo 13819.723481/2014-66, entendeu que para que haja incidência de responsabilização tributária solidária de…

Entrevista Bom Dia

Reportagem do Bom Dia Brasil sobre os problemas no SisProuni

Dyogo Patriota, enquanto Assessor Jurídico da ABRUC, participou de reportagens da Rede Globo e da Globo News sobre o PROUNI. São diversas as dificuldades que as IES e os estudantes…

Procedência ADI7104 2-01

Procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7104/RJ

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7104, deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), declara a inconstitucional de parte da Lei 8.915/2020, do Rio de Janeiro.     Saiba mais clicando na…

Internet Covid ADI6926 f-02

ADI 6926/DF: é constitucional a Lei 14.172/2021 que prevê transferência de 3,5 bilhões para garantir acesso à internet com fins educacionais

Brasilia,,Federal,District,,Brazil.,May,31,,2021.,Stf,Facade,Of

ADI 7187 é matéria na TV Justiça

A ADI 7187, recentemente impetrada pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB e patrocinada pela Patriota e Dantas Advogados, discute a ilegalidade do trancamento do protocolo eMEC, especificamente…

ADI-01-01

ADI 7187 pretende declaração do STF sobre trancamento do protocolo eMEC

Esta banca de advogados, especialista em direito educacional, discute em diversas ações a ilegalidade do trancamento do protocolo eMEC especificamente para abertura de novos cursos de graduação de medicina.   Recentemente,…

Destaque STF-01

Mandado de Segurança Coletivo discute protocolo eMEC

A Patriota e Dantas Advogados foi demandada pela Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC para patrocinar um Mandado de Segurança Coletivo em benefício das Instituições de Ensino Superior Comunitárias.…

DESTAQUE-01-01

Ensino domiciliar ou Homeschooling

Em 19/05/2022, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.179 de 2012 (agora no Senado Federal como Projeto de Lei n° 1338, de 2022), que…

Destaque Portaria371-01

De olho no MEC nº 03

De olho no Ministério da Educação reflete sobre a publicação de nova portaria editada pelo MEC, Portaria n° 371/2022, que revoga a Portaria n° 343/2022. Ambas trazem discussões relevantes para…

DESTAQUE-03-01-01

De Olho no MEC!

Estamos acompanhando as movimentações do MEC que geram interesse às IES quanto às autorizações e ao aumento de vagas para o curso de graduação em medicina.  

DESTAQUE-03-03

De olho na Pauta!

Agora você pode acompanhar nossas publicações sobre os julgamentos em pauta nos diversos tribunais. Estaremos atentos para julgamentos que impactam o setor educacional! Neste acompanhamento, entenda sobre o julgamento conjunto…

Prouni alterações na Lei3-02-02

Medida Provisória do PROUNI

A Medida Provisória 1.075/2021, que trata sobre ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do PROUNI, foi aprovada no Senado Federal, mas com modificações que acatam também pontos…

MP1075-21-05

Saiba sobre a Medida Provisória nº 1.075 de 2021 ou MP do PROUNI

Na terça-feira (12/04/2022), a MP n° 1.075 ou MP do PROUNI, foi aprovada na Câmara dos Deputados tomando por base o relatório do Deputado Federal Átila Lira (PP/PI). As alterações…

ADI7104-01 site-01

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.104

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7104 pretende que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional parte da Lei 8.915/2020, do Rio de Janeiro. A Lei estadual obriga estabelecimento particular de…

Blurred,Covid-19,Vaccination,Record,Card,,Passport,Of,Usa,And,Medical

Nota Técnica – Exigência de Passaporte Vacinal por Instituições de Ensino Superior

Consultada pela Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Ensino Superior – ABRUC, a Patriota e Dantas Advogados analisa, em uma abordagem técnico-jurídica, a possibilidade das instituições de ensino superior exigirem…

imagem MPV1

Medida Provisória 1075/21 e as alterações na legislação do ProUni

Acompanhe a discussão sobre a Medida Provisória 1075/21, que altera a legislação do ProUni. Essa iniciativa é uma realização da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), com participação da consultora…

High,School,Teacher,With,Pupils,Using,Digital,Tablets,In,Technology

Lei n.º 11.096/2005 e a MPv n.º 1.075/2021. Mudanças e Pontos relevantes.

A Nota Técnica da Patriota e Dantas Advogados discute diversos aspectos da Lei do PROUNI, inclusive suas alterações pela MPv n.º 1.075/2021, atento aos ruídos legislativos que atingem, num primeiro…

School,Books,On,Desk,,Education,Concept

Entenda sobre a Lei Complementar n.º 187/2021 que regulamenta a imunidade e as gratuidades praticadas pelas entidades beneficentes

A Nota Técnica emitida pela Patriota e Dantas Advogados analisa a Lei Complementar nº 187/2021. Com fins de racionalizar a leitura e tornar o texto mais conciso, foram abordados principalmente…

Criação de Redes de Educação-03

Redes de Educação

O Conselho Nacional de Educação apresentou a minuta de resolução que trata da “Criação de Redes de Educação” com uma forte redução da burocracia de regulação pelo MEC.  Com isso,…

capa

Procedência da ADPF 706

O Setor de Educação tem agora um novo interlocutor para atuar perante o Supremo Tribunal Federal, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. A Corte Constitucional admitiu uma Arguição de…

Capa_Prancheta 1

ADPF 706, Plenário do STF

A ADPF 706 foi interposta contra uma controvérsia nacional e relevante decorrente de um conjunto de decisões judiciais, coletados em dez estados da federação, em que o Poder Judiciário ora…

ADPF - STF 2

Sustentação Oral na ADPF 706

  Ação em que a Patriota e Dantas Sociedade de Advogados patrocina a defesa dos interesses do autor, notadamente o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.  

autorização de cursos de medicina-03

Protocolo MEC para autorização de cursos de medicina

Desde 2013, o protocolo e-MEC restringiu o recebimento de pedidos de autorização de cursos de medicina. Isso ocorreu principalmente em razão da Lei do Programa Mais Médicos, que criou um…

PNE2020-01-04

ADI 6590 e ADPF 751: audiências públicas para discutir a Política Nacional de Educação Especial

A Presidência da República instituiu a Política Nacional de Educação Especial por meio do Decreto 10.502/2020. A norma prevê a possibilidade de criação de escolas e classes especializadas para o…

Startups lâmpadas-01

O Brasil começou a analisar os dados das Startups nacionais

Segundo Ranking das 100 Top Open Startups, as 212 principais startups no Brasil receberam aproximadamente R$142 milhões em investimentos no período de junho de 2018 a maio de 2019. Em…

Várias pessoas_Prancheta 1

LGPD aplicada à Educação: jurisprudências nacionais e internacionais

Regular e proteger os dados pessoais implica balancear esses interesses (privacidade, personalidade etc.) a outros contrapostos, em geral, relacionados às liberdades comunicativas (liberdade de expressão, de imprensa, de informação etc.).…

Automatização biométrica

Solução Automatizada de Identificação Biométrica

A Solução pode cruzar dados, consultar impressões digitais e realizar reconhecimento facial com capacidade de gerar milhões de cadastros únicos. Não consta nenhuma informação sobre o posicionamento da Autoridade Nacional…

ANPD recomendação-01-02

LGPD: ANPD emite Nota Técnica com recomendações ao What’s App

Em 15 de janeiro deste ano o WhatsApp notificou os seus usuários acerca de alterações em sua Política de Privacidade e dos seus Termos de Serviços. Com o objetivo de…

ANPD-Senacon-01

LGPD: ANPD fecha acordo de cooperação técnica

ANPD e Senacon fecham Acordo de Cooperação Técnica que, entre outros, posiciona a ANPD como interpretador e aplicador das normas relativas à proteção de dados pessoais que, de alguma forma,…

ADI 6445

ADI 6445 declara inconstitucionalidade de descontos em mensalidades escolares

A íntegra pode ser conferida no site do STF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5928583 

Startups_Prancheta 1_Prancheta 1

Marco Legal das Startups

Marquem nos comentários os colegas de Instituições de Ensino Superior para não perderem essa atualização!

TNG - LGPD

Créditos de PIS e COFINS em gastos relativos à LGPD

Importante notícia para todos os setores econômicos quanto à LGPD e a apuração de créditos de PIS e CONFINS. A Justiça Federal autorizou a empresa TNG a apurar créditos de…

CNE_Prancheta 1_Prancheta 1

CNE discute a educação híbrida

A Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação (CNE) discutiu a educação híbrida na manhã de 01/07/2021. A pandemia evidenciou a necessidade de redimensionar os modelos pedagógicos de aprendizagem presencial…

ADI4480

Nota Técnica ADI 4480

Informe sintético sobre o julgamento da ADI n.º 4.480 e seus impactos em relação aos processos CEBAS e a legislação de regência.

homeschooling1

HomeSchooling: é mesmo constitucional?

Há pouco, o DF sancionou lei que regulamenta o homeschooling ou ensino domiciliar.
É uma escolha politicamente diferente em relação às outras tomadas nos últimos 500 anos no Brasil.