Category / Educacional / Sem categoria
Direito Educacional
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Nova regulamentação do EaD e criação do Semipresencial… o que mudou?
Entre os dias 19 e 20 de maio foram publicados o Decreto n.º 12.456 e as Portarias MEC n.º 378 e 381. Essas novas regras implementaram diversas mudanças em relação…
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Norma culta ou linguagem neutra?
O STF julgou um bloco de ações constitucionais sobre o ensino da norma culta do português e a permissão de utilização de linguagem neutra. Os detalhes estão no card publicado.
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Inconstitucionalidade de lei do DF que autorizava o “ensino domiciliar ou homeschooling” para crianças e adolescentes
A Patriota e Dantas Advogados já estudou a matéria e traçou um quadro sobre como as Supremas Cortes pelo mundo têm julgado essa questão. Países como a Bélgica e os…
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PROUNI e suas problemáticas
Esse vídeo aborda especialmente o fato de o regime jurídico unificado do PROUNI ter dado ensejo a distorções no sistema de gestão do programa (SisPROUNI), conferindo pouca importância ao fato…
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Revista CRUB: A Influência das Políticas de Governo na Estruturação da Educação Superior
A Edição 14 da Revista CRUB em Ação traz artigo do Drº Dyogo Patriota intitulado “A Influência das Políticas de Governo na Estruturação da Educação Superior”, na coluna Conexão Educação.…
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Comunitarismo e Confessionalismo e a ideia de “Público Não Estatal”
A discussão tem como pressuposto a intricada relação entre o Poder Público e as Entidades Comunitárias e Confessionais, principalmente as beneficentes CEBAS, no desenvolvimento de serviços com vistas a alcançar…
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Esclarecimentos sobre a lei federal que proíbe celulares na escola, Lei nº 15.100/2025
Recentemente, foi sancionada a Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. Ela dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados…
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O que diz a Lei 15.100 de 2025, que proíbe aparelhos eletrônicos nas escolas
E você, o que achou desta Lei?
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Saldão das Universidades: 86,5% de desconto!
O FIES é um programa público que envolve o MEC, o FNDE, o BB e a CEF, mas também as instituições de ensino que prestam seus serviços educacionais aos estudantes.…
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Tema Repetitivo 1.127 do STJ: Educação de Jovens e Adultos
Confere nossa publicação acima sobre o Tema 1.127-STJ, que diz: “É ilegal menor de 18 anos antecipar a conclusão de sua educação básica submetendo-se ao sistema de avaliação diferenciado oferecido…
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EaD dos Big Players Educacionais: quais os problemas, a sustentabilidade e a fragilização regulatória
A Revista Le Monde Diplomatique publicou novo artigo que escrevi sobre o EaD desenvolvido principalmente por Big Players Educacionais e os problemas que têm gerado em relação à sustentabilidade das…
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Presencialidade nos cursos de licenciatura
Confere o material sobre a Resolução CNE/CP nº 4, de 29/05/2024, com imposição do mínimo de 50% de presencialidade nos cursos de licenciatura.
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Decisão na ADC 81, em tramitação conjunta com a ADI 7187, definirá regras para novos cursos de Medicina
Na matéria do Poder 360 você pode conferir como votam os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça na discussão sobre abertura de novos cursos de graduação em Medicina. Segundo a…
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A demografia médica brasileira e o storytelling dos cursos de medicina
O Ministério da Educação tem agido como numa “operação tartaruga”, sem concluir os processos de autorização para novos cursos de medicina pelo MEC que estão sob sua análise e sem…
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A pessoa com deficiência tem direito a Atendimento Educacional Especializado?
É direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, ter acesso a profissional de Atendimento Educacional Especializado em instituições públicas e privadas, em todos os níveis…
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Lei de Responsabilidade Educacional
O especialista em direito educacional, Drº Dyogo Patriota, compartilha artigo que escreveu, publicado hoje na Revista Le Diplomatique, em que discute a contradição entre as metas audaciosas traçadas no Plano…
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STF e a coragem necessária para o julgamento dos cursos de medicina
Hoje foi publicado outro artigo da Patriota e Dantas Advogados, no qual discutimos a necessidade de amplo conhecimento público sobre o julgamento pelo STF do caso referente às autorizações de…
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Do que se trata a proposta do MEC para que faculdades paguem taxa para bancar nova agência reguladora?
Na última sexta-feira, 12/01, a Patriota e Dantas teve a oportunidade de ser consultada pelo Jornal Estadão sobre diversos temas, inclusive quanto à ideia de criação de uma “Agência” pelo…
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Quem dita as regras para novos cursos de Medicina no Brasil?
A Patriota e Dantas Advogados publica, dessa vez no jornal Estadão, edição de 07/01/2024, artigo sobre o tema dos aumentos de vagas e novas autorizações de cursos de medicina. Escrito…
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Ensino a distância
Segue a publicação de artigo de minha autoria sobre a expansão do EaD, agora publicado no jornal Estado de Minas. Acesse a matéria na íntegra clicando aqui.
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Faz sentido expandir o ensino à distância no Brasil?
O EaD é um tema polêmico no Brasil porque conta com aspectos positivos e outros tantos negativos. Merece, portanto, uma análise mais aprofundada. No artigo publicado no periódico Le Mondé…
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Suspensão de cursos EaD: tema complexo que deve contar com o MEC
Neste mês o Estadão publicou uma matéria sobre a suspensão de 17 cursos EaD. É um tema complexo, mas que deve contar com o olhar cuidadoso do Ministério da Educação.…
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De quem é a última palavra sobre novos cursos de medicina, do STF ou do MEC?
Este é um novo artigo que Dr.º Dyogo Patriota escreveu e foi publicado pelo Diário de Pernambuco, um dos maiores veículos de imprensa do Nordeste. Ao mesmo tempo em se…
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A Patriota e Dantas fala para VeJa sobre possível decisão do MEC de proibir oferta de cursos de graduação em EaD
Você pode conferir a matéria na íntegra acessando aqui!
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Artigo publicado no Jornal Le Monde Diplomatique discute a resistência do MEC em atender ordens judiciais, inclusive do STF
Este é mais um artigo publicado sobre o tema da liberação de cursos de graduação em medicina, agora no Jornal Le Monde Diplomatique. A Patriota e Dantas Advogados discute a…
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Portaria SERES/MEC 397, de 20/10/2023
Com a edição de nova Portaria pela SERES/MEC, nº 397, em 20 de outubro de 2023, a Patriota e Dantas Advogados, banca especializada em direito educacional, faz uma análise que…
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Novo Edital de Medicina precisa de análise acurada pelo MEC
Acompanhe a análise do novo Edital do Ministério da Educação para regulamentação dos cursos de medicina no país que a Patriota e Dantas Advogados preparou para você.
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MEC avalia autorizar Direito e mais 3 cursos a distância, mas conselhos se opõem
O jornal Estadão publicou uma matéria, nesta semana, informando sobre a intenção do Ministério da Educação de autorizar que as graduações em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia possam ser cursadas…
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Análise da Portaria MEC nº 1771 que trata dos pedidos de aumento de vagas para os cursos de Medicina
O MEC publicou as Portarias 1.771 e 1.772 de 2023, que dispõe sobre os pedidos de aumento de vagas para os cursos de medicina de instituições vinculadas ao sistema federal…
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Julgamento da ADC n° 81 em conjunto com a ADI 7187 no Plenário Virtual do STF
A Patriota e Dantas Advogados, em função da inclusão das ações de constitucionalidade ADC 81 e ADI 7187 no Plenário Virtual, pelo Supremo Tribunal Federal, preparou este vídeo para debater…
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Opinião da Patriota e Dantas sobre liminar decidindo pelo chamamento público para abertura de novos cursos de medicina no Brasil na ADC 81
O Ministro Gilmar Mendes (STF) divulgou ontem liminar decidindo pelo chamamento público para abertura de novos cursos de medicina no Brasil. A decisão faz parte da Ação Declaratória de Constitucionalidade…
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Regulamentação do homeschooling: estudo jurídico
No Brasil tem se discutido sobre o a regulamentação do homeschooling, ou seja, a possibilidade de educar crianças fora das escolas, em casa. Pensando nisso, a Patriota & Dantas divulgou…
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MEC reconhece o perfil das IES Beneficentes
As Faculdades, Centros Universitários e Universidades Comunitárias Beneficentes ampliam suas conquistas no PROUNI. Após a publicação do Edital n° 6/23, em que o MEC reconhece o perfil das IES…
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MEC estuda o que fazer com as dívidas do Fies
Para a Patriota & Dantas, o Fies é uma importante ferramenta para possibilitar o estudo da população com menos poder aquisitivo.
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Comentários da ampliação de conquistas, para Entidades de Ensino Beneficentes, na esfera do PROUNI
Confira comentários do Drº Dyogo Patriota, advogado da Patriota e Dantas Advogados, especialista em direito educacional, após a publicação do Edital n° 6/23, em que o MEC reconhece o perfil…
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Reclamação Constitucional nº 57525: erros no SISPROUNI e questionamento sobre o quantitativo de bolsas 1/5, a partir de setembro de 2022
As Faculdades, Centros Universitários e Universidades Comunitárias Beneficentes ampliam suas conquistas no PROUNI. Após a publicação do Edital n° 6/23, em que o MEC reconhece o perfil das IES Beneficentes,…
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Folha de S.Paulo traz opinião da Patriota e Dantas sobre ações para abertura de novas cursos de medicina
Confira matéria da Folha de S.Paulo com opinião do Dr. Dyogo Patriota. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2023/04/a-espera-do-stf-cursos-de-medicina-proliferam-com-pressao-por-qualidade.shtml#comentarios
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Grandes exemplos devem ser multiplicados
Conheça a história de Lucas Tejedor e conte para gente se você conhece alguma outra história como essa?
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Portaria 650/2023 do MEC
Aqui você confere a atuação do CRUB e da Patriota e Dantas Advogados, a respeito da Portaria 650/2023 do MEC.
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Meta do Governo Federal para formar 100 mil médicos
Mais informações sobre a formação de médicos no Brasil. Confira a publicação! #direitoeducacional #medicina #graduacaoemmedicina #PatriotaDantasAdv
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Perfil dos candidatos ao FIES 2023
Tá sabendo? O MEC divulgou dados de pesquisa sobre o perfil dos candidatos ao FIES. #FIES #FIES2023 #CandidatosFIES #MEC #SESU #DireitoEducacional #PatriotaDantasAdv
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Pagamento do Piso de Enfermagem às Entidades Filantrópicas
A Emenda Constitucional nº 127 altera o texto da Constituição Federal para assegurar que o superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurado ao final…
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De olho no MEC nº 06: Portaria 1.061 sobre pedidos de autorizações de cursos de medicina
No apagar das luzes da antiga gestão do MEC, foi editada a Portaria 1.061, de 31/12/2022, regulamentando novos pedidos de autorização de cursos de medicina decorrentes de ordens liminares judiciais…
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A ABRUC ajuíza Reclamação Constitucional sobre alterações do SISPROUNI
A ABRUC protocolizou Reclamação Constitucional dirigida à Presidência do STF, agindo para defesa de suas associadas. O SISPROUNI sofreu alterações e, desde então, tem calculado o total de bolsas…
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FELIZ 2023!
Depois de tanta dedicação e esforços, que 2023 se estabeleça em um setor educacional renovado, com profissionais unidos e trabalhando fortemente para proteção da educação no país. Um excelente 2023…
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ADI 7187 e ADC 81: fala do MEC desacreditada pela AGU
O vídeo apresentado faz referência às falas do Ministro da Educação e do Chefe da Advocacia Geral da União, além dos questionamentos realizados pelo Ministro Gilmar Mendes, durante a audiência…
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ADI 7187: Audiência Pública
Após quase 10 horas de exposições, a Audiência Pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal sobre a abertura de novos cursos de medicina no Brasil apontou vasto e consistente conteúdo que…
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Audiência Pública que debate novos cursos de medicina, em matéria do SBT Brasil
A matéria centra-se na quantidade de médicos no Brasil, que é maior em estados do Sudeste e Sul. Uma situação que é agravada por uma lei de 2013, que restringe…
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ADI 7187: deferimento de Audiência Pública
Acompanhe o processo na íntegra no portal do STF.
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Medicina: audiência pública irá discutir chamamento público para novos cursos
Matéria veiculada no portal do STF, em 27/09/2022 16h11 RP//CF A medida está prevista na lei que criou o programa Mais Médicos e é tema de duas ações no STF.…
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Julgamento no STF do RE n.° 1.008.166 sobre estabelecimento estudantil para crianças entre zero e seis anos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela obrigatoriedade de fornecimento imediato de vaga em estabelecimento estudantil para crianças entre zero e seis anos. A matéria chegou ao STF,…
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ADI 7187, sobre autorização de cursos de graduação em medicina, repercute na mídia
Leia a matéria na íntegra em Gazeta do Povo
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Jornal Jota traz matéria sobre disputas judiciais quanto à constitucionalidade ou à inconstitucionalidade de Lei que autoriza cursos de medicina no Brasil
O Jornal Jota publicou hoje reportagem intitulada “Cursos de medicina: a briga das instituições de ensino pela ‘joia da coroa’.” Recentemente, duas ações de controle de constitucionalidade foram ajuizadas,…
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CARF afastou a incidência de responsabilidade tributária solidária de sócio apenas pelo fato de ser sócio
A 3° Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, em decisão no processo 13819.723481/2014-66, entendeu que para que haja incidência de responsabilização tributária solidária de…
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Reportagem do Bom Dia Brasil sobre os problemas no SisProuni
Dyogo Patriota, enquanto Assessor Jurídico da ABRUC, participou de reportagens da Rede Globo e da Globo News sobre o PROUNI. São diversas as dificuldades que as IES e os estudantes…
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Procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7104/RJ
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7104, deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), declara a inconstitucional de parte da Lei 8.915/2020, do Rio de Janeiro. Saiba mais clicando na…
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ADI 7187 é matéria na TV Justiça
A ADI 7187, recentemente impetrada pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB e patrocinada pela Patriota e Dantas Advogados, discute a ilegalidade do trancamento do protocolo eMEC, especificamente…
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ADI 7187 pretende declaração do STF sobre trancamento do protocolo eMEC
Esta banca de advogados, especialista em direito educacional, discute em diversas ações a ilegalidade do trancamento do protocolo eMEC especificamente para abertura de novos cursos de graduação de medicina. Recentemente,…
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Mandado de Segurança Coletivo discute protocolo eMEC
A Patriota e Dantas Advogados foi demandada pela Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC para patrocinar um Mandado de Segurança Coletivo em benefício das Instituições de Ensino Superior Comunitárias.…
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Ensino domiciliar ou Homeschooling
Em 19/05/2022, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.179 de 2012 (agora no Senado Federal como Projeto de Lei n° 1338, de 2022), que…
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De olho no MEC nº 03
De olho no Ministério da Educação reflete sobre a publicação de nova portaria editada pelo MEC, Portaria n° 371/2022, que revoga a Portaria n° 343/2022. Ambas trazem discussões relevantes para…
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De Olho no MEC!
Estamos acompanhando as movimentações do MEC que geram interesse às IES quanto às autorizações e ao aumento de vagas para o curso de graduação em medicina.
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De olho na Pauta!
Agora você pode acompanhar nossas publicações sobre os julgamentos em pauta nos diversos tribunais. Estaremos atentos para julgamentos que impactam o setor educacional! Neste acompanhamento, entenda sobre o julgamento conjunto…
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Medida Provisória do PROUNI
A Medida Provisória 1.075/2021, que trata sobre ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do PROUNI, foi aprovada no Senado Federal, mas com modificações que acatam também pontos…
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Saiba sobre a Medida Provisória nº 1.075 de 2021 ou MP do PROUNI
Na terça-feira (12/04/2022), a MP n° 1.075 ou MP do PROUNI, foi aprovada na Câmara dos Deputados tomando por base o relatório do Deputado Federal Átila Lira (PP/PI). As alterações…
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.104
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7104 pretende que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional parte da Lei 8.915/2020, do Rio de Janeiro. A Lei estadual obriga estabelecimento particular de…
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Nota Técnica – Exigência de Passaporte Vacinal por Instituições de Ensino Superior
Consultada pela Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Ensino Superior – ABRUC, a Patriota e Dantas Advogados analisa, em uma abordagem técnico-jurídica, a possibilidade das instituições de ensino superior exigirem…
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Medida Provisória 1075/21 e as alterações na legislação do ProUni
Acompanhe a discussão sobre a Medida Provisória 1075/21, que altera a legislação do ProUni. Essa iniciativa é uma realização da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), com participação da consultora…
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Lei n.º 11.096/2005 e a MPv n.º 1.075/2021. Mudanças e Pontos relevantes.
A Nota Técnica da Patriota e Dantas Advogados discute diversos aspectos da Lei do PROUNI, inclusive suas alterações pela MPv n.º 1.075/2021, atento aos ruídos legislativos que atingem, num primeiro…
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Entenda sobre a Lei Complementar n.º 187/2021 que regulamenta a imunidade e as gratuidades praticadas pelas entidades beneficentes
A Nota Técnica emitida pela Patriota e Dantas Advogados analisa a Lei Complementar nº 187/2021. Com fins de racionalizar a leitura e tornar o texto mais conciso, foram abordados principalmente…
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Redes de Educação
O Conselho Nacional de Educação apresentou a minuta de resolução que trata da “Criação de Redes de Educação” com uma forte redução da burocracia de regulação pelo MEC. Com isso,…
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Procedência da ADPF 706
O Setor de Educação tem agora um novo interlocutor para atuar perante o Supremo Tribunal Federal, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. A Corte Constitucional admitiu uma Arguição de…
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ADPF 706, Plenário do STF
A ADPF 706 foi interposta contra uma controvérsia nacional e relevante decorrente de um conjunto de decisões judiciais, coletados em dez estados da federação, em que o Poder Judiciário ora…
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Sustentação Oral na ADPF 706
Ação em que a Patriota e Dantas Sociedade de Advogados patrocina a defesa dos interesses do autor, notadamente o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.
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Protocolo MEC para autorização de cursos de medicina
Desde 2013, o protocolo e-MEC restringiu o recebimento de pedidos de autorização de cursos de medicina. Isso ocorreu principalmente em razão da Lei do Programa Mais Médicos, que criou um…
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ADI 6590 e ADPF 751: audiências públicas para discutir a Política Nacional de Educação Especial
A Presidência da República instituiu a Política Nacional de Educação Especial por meio do Decreto 10.502/2020. A norma prevê a possibilidade de criação de escolas e classes especializadas para o…
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O Brasil começou a analisar os dados das Startups nacionais
Segundo Ranking das 100 Top Open Startups, as 212 principais startups no Brasil receberam aproximadamente R$142 milhões em investimentos no período de junho de 2018 a maio de 2019. Em…
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LGPD aplicada à Educação: jurisprudências nacionais e internacionais
Regular e proteger os dados pessoais implica balancear esses interesses (privacidade, personalidade etc.) a outros contrapostos, em geral, relacionados às liberdades comunicativas (liberdade de expressão, de imprensa, de informação etc.).…
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Solução Automatizada de Identificação Biométrica
A Solução pode cruzar dados, consultar impressões digitais e realizar reconhecimento facial com capacidade de gerar milhões de cadastros únicos. Não consta nenhuma informação sobre o posicionamento da Autoridade Nacional…
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LGPD: ANPD emite Nota Técnica com recomendações ao What’s App
Em 15 de janeiro deste ano o WhatsApp notificou os seus usuários acerca de alterações em sua Política de Privacidade e dos seus Termos de Serviços. Com o objetivo de…
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LGPD: ANPD fecha acordo de cooperação técnica
ANPD e Senacon fecham Acordo de Cooperação Técnica que, entre outros, posiciona a ANPD como interpretador e aplicador das normas relativas à proteção de dados pessoais que, de alguma forma,…
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ADI 6445 declara inconstitucionalidade de descontos em mensalidades escolares
A íntegra pode ser conferida no site do STF: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5928583
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Marco Legal das Startups
Marquem nos comentários os colegas de Instituições de Ensino Superior para não perderem essa atualização!
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Créditos de PIS e COFINS em gastos relativos à LGPD
Importante notícia para todos os setores econômicos quanto à LGPD e a apuração de créditos de PIS e CONFINS. A Justiça Federal autorizou a empresa TNG a apurar créditos de…
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CNE discute a educação híbrida
A Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação (CNE) discutiu a educação híbrida na manhã de 01/07/2021. A pandemia evidenciou a necessidade de redimensionar os modelos pedagógicos de aprendizagem presencial…
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Nota Técnica ADI 4480
Informe sintético sobre o julgamento da ADI n.º 4.480 e seus impactos em relação aos processos CEBAS e a legislação de regência.
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HomeSchooling: é mesmo constitucional?
Há pouco, o DF sancionou lei que regulamenta o homeschooling ou ensino domiciliar.
É uma escolha politicamente diferente em relação às outras tomadas nos últimos 500 anos no Brasil.
