21 de outubro de 2024
Nova súmula do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
Confere o conteúdo da publicação! As demais súmulas podem ser conferidas em carf.fazenda.gov.br.
25 de setembro de 2024
O STJ está julgando se passará a receber e julgar Reclamação Constitucional
E você, o que pensa sobre o tema?
29 de agosto de 2024
Seminário organizado pelo MEC/Sesu debate Gestão de Pessoas, Administração e Planejamento das Instituições Federais de Educação Superior
Saiba mais em gov.br/mec!
12 de agosto de 2024
Dia do Advogado!
Acompanhe como foi a participação do Dr. Dyogo Patriota no programa Tarde Nacional (Rádio Nacional DF) para falar sobre o Dia do Advogado (11): https://radios.ebc.com.br/tarde-nacional-brasilia/2024/08/dia-do-advogado-e-celebrado-neste-domingo
21 de maio de 2024
Domicílio Judicial Eletrônico: você já se cadastrou?
Confere o vídeo sobre Domicílio Judicial Eletrônico que preparamos! Os Centros Universitário, Universidades e Faculdades também precisam realizar cadastro até 30/05. Após essa data, a empresa será compulsoriamente cadastrada…
19 de março de 2024
Como seria uma Lei de Responsabilidade Educacional?
O resultado do Censo Escolar, ano base 2023, revela avanços que devem ser comemorados. Mas ainda há contradição do comportamento político, principalmente dos Poderes Legislativo e Executivo, que, ao mesmo…
7 de março de 2024
Projeto de Lei Paraibano é contrário à Lei das Mensalidades
E você, o que acha desse Projeto de Lei da Paraíba? Para saber mais, confere a Lei Federal nº 9.870/1999, conhecida como Lei das Mensalidades.
26 de fevereiro de 2024
Você já conferiu o resultado do Censo Escolar ano base 2023?
Registramos algumas impressões! O conteúdo completo pode ser acesso no site do INEP.
24 de dezembro de 2023
Feliz Natal para Todos!
Feliz Natal! Que os corações se encontrem e estejam cheios de amor!!!
15 de dezembro de 2023
Ensino a distância
Segue a publicação de artigo de minha autoria sobre a expansão do EaD, agora publicado no jornal Estado de Minas. Acesse a matéria na íntegra clicando aqui.
15 de dezembro de 2023
Faz sentido expandir o ensino à distância no Brasil?
O EaD é um tema polêmico no Brasil porque conta com aspectos positivos e outros tantos negativos. Merece, portanto, uma análise mais aprofundada. No artigo publicado no periódico Le Mondé…
15 de dezembro de 2023
Suspensão de cursos EaD: tema complexo que deve contar com o MEC
Neste mês o Estadão publicou uma matéria sobre a suspensão de 17 cursos EaD. É um tema complexo, mas que deve contar com o olhar cuidadoso do Ministério da Educação.…
15 de dezembro de 2023
De quem é a última palavra sobre novos cursos de medicina, do STF ou do MEC?
Este é um novo artigo que Dr.º Dyogo Patriota escreveu e foi publicado pelo Diário de Pernambuco, um dos maiores veículos de imprensa do Nordeste. Ao mesmo tempo em se…
2 de maio de 2023
Folha de S.Paulo traz opinião da Patriota e Dantas sobre ações para abertura de novas cursos de medicina
Confira matéria da Folha de S.Paulo com opinião do Dr. Dyogo Patriota. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2023/04/a-espera-do-stf-cursos-de-medicina-proliferam-com-pressao-por-qualidade.shtml#comentarios
20 de abril de 2023
Grandes exemplos devem ser multiplicados
Conheça a história de Lucas Tejedor e conte para gente se você conhece alguma outra história como essa?
14 de abril de 2023
Portaria 650/2023 do MEC
Aqui você confere a atuação do CRUB e da Patriota e Dantas Advogados, a respeito da Portaria 650/2023 do MEC.
3 de abril de 2023
Meta do Governo Federal para formar 100 mil médicos
Mais informações sobre a formação de médicos no Brasil. Confira a publicação! #direitoeducacional #medicina #graduacaoemmedicina #PatriotaDantasAdv
24 de março de 2023
Perfil dos candidatos ao FIES 2023
Tá sabendo? O MEC divulgou dados de pesquisa sobre o perfil dos candidatos ao FIES. #FIES #FIES2023 #CandidatosFIES #MEC #SESU #DireitoEducacional #PatriotaDantasAdv
18 de janeiro de 2023
Pagamento do Piso de Enfermagem às Entidades Filantrópicas
A Emenda Constitucional nº 127 altera o texto da Constituição Federal para assegurar que o superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurado ao final…
3 de janeiro de 2023
De olho no MEC nº 06: Portaria 1.061 sobre pedidos de autorizações de cursos de medicina
No apagar das luzes da antiga gestão do MEC, foi editada a Portaria 1.061, de 31/12/2022, regulamentando novos pedidos de autorização de cursos de medicina decorrentes de ordens liminares judiciais…
29 de dezembro de 2022
A ABRUC ajuíza Reclamação Constitucional sobre alterações do SISPROUNI
A ABRUC protocolizou Reclamação Constitucional dirigida à Presidência do STF, agindo para defesa de suas associadas. O SISPROUNI sofreu alterações e, desde então, tem calculado o total de bolsas…
21 de dezembro de 2022
FELIZ 2023!
Depois de tanta dedicação e esforços, que 2023 se estabeleça em um setor educacional renovado, com profissionais unidos e trabalhando fortemente para proteção da educação no país. Um excelente 2023…
21 de outubro de 2022
ADI 7187 e ADC 81: fala do MEC desacreditada pela AGU
O vídeo apresentado faz referência às falas do Ministro da Educação e do Chefe da Advocacia Geral da União, além dos questionamentos realizados pelo Ministro Gilmar Mendes, durante a audiência…
18 de outubro de 2022
ADI 7187: Audiência Pública
Após quase 10 horas de exposições, a Audiência Pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal sobre a abertura de novos cursos de medicina no Brasil apontou vasto e consistente conteúdo que…
18 de outubro de 2022
Audiência Pública que debate novos cursos de medicina, em matéria do SBT Brasil
A matéria centra-se na quantidade de médicos no Brasil, que é maior em estados do Sudeste e Sul. Uma situação que é agravada por uma lei de 2013, que restringe…
15 de outubro de 2022
ADI 7187: deferimento de Audiência Pública
Acompanhe o processo na íntegra no portal do STF.
3 de outubro de 2022
ADI 4927 discute limite de custos com educação que podem ser declarados no IRPF
28 de setembro de 2022
Medicina: audiência pública irá discutir chamamento público para novos cursos
Matéria veiculada no portal do STF, em 27/09/2022 16h11 RP//CF A medida está prevista na lei que criou o programa Mais Médicos e é tema de duas ações no STF.…
21 de setembro de 2022
Julgamento no STF do RE n.° 1.008.166 sobre estabelecimento estudantil para crianças entre zero e seis anos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela obrigatoriedade de fornecimento imediato de vaga em estabelecimento estudantil para crianças entre zero e seis anos. A matéria chegou ao STF,…
16 de setembro de 2022
ADI 7187, sobre autorização de cursos de graduação em medicina, repercute na mídia
Leia a matéria na íntegra em Gazeta do Povo
23 de agosto de 2022
CARF afastou a incidência de responsabilidade tributária solidária de sócio apenas pelo fato de ser sócio
A 3° Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, em decisão no processo 13819.723481/2014-66, entendeu que para que haja incidência de responsabilização tributária solidária de…
19 de agosto de 2022
Reportagem do Bom Dia Brasil sobre os problemas no SisProuni
Dyogo Patriota, enquanto Assessor Jurídico da ABRUC, participou de reportagens da Rede Globo e da Globo News sobre o PROUNI. São diversas as dificuldades que as IES e os estudantes…
27 de julho de 2022
Quer ajudar no desenvolvimento e habilidade das nossas crianças?
Quer ajudar no desenvolvimento e habilidade das nossas crianças? Elas são o futuro da nossa humanidade. Pensando nisso o Instituto EDUfuturo trabalha para desenvolver habilidades das crianças em extrema vulnerabilidade…
25 de julho de 2022
Instituto EDUfuturo abrirá nova unidade em Caruaru, PE. Acreditamos que conhecimento nunca é demais.
Conhecimento nunca é demais. A robótica é um aliado na educação das crianças que aprendem a desenvolver habilidades utilizando a inteligência artificial e o desenvolvimento de games para solucionar problemas…
21 de julho de 2022
Patriota e Dantas Advogados faz doação para Instituto EDUfuturo em Caruaru (PE)
A gente acredita que o investimento na educação é capaz de mudar o mundo. Por isso, visitamos o Instituto Educação do Futuro em Caruaru (PE) para conhecer um pouco mais…
5 de julho de 2022
ADI 7187 é matéria na TV Justiça
A ADI 7187, recentemente impetrada pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB e patrocinada pela Patriota e Dantas Advogados, discute a ilegalidade do trancamento do protocolo eMEC, especificamente…
21 de junho de 2022
ADI 7187 pretende declaração do STF sobre trancamento do protocolo eMEC
Esta banca de advogados, especialista em direito educacional, discute em diversas ações a ilegalidade do trancamento do protocolo eMEC especificamente para abertura de novos cursos de graduação de medicina. Recentemente,…
21 de junho de 2022
Mandado de Segurança Coletivo discute protocolo eMEC
A Patriota e Dantas Advogados foi demandada pela Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC para patrocinar um Mandado de Segurança Coletivo em benefício das Instituições de Ensino Superior Comunitárias.…
31 de maio de 2022
Ensino domiciliar ou Homeschooling
Em 19/05/2022, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.179 de 2012 (agora no Senado Federal como Projeto de Lei n° 1338, de 2022), que…
23 de maio de 2022
De olho no MEC nº 03
De olho no Ministério da Educação reflete sobre a publicação de nova portaria editada pelo MEC, Portaria n° 371/2022, que revoga a Portaria n° 343/2022. Ambas trazem discussões relevantes para…
16 de maio de 2022
De Olho no MEC!
Estamos acompanhando as movimentações do MEC que geram interesse às IES quanto às autorizações e ao aumento de vagas para o curso de graduação em medicina.
12 de maio de 2022
De olho na Pauta!
Agora você pode acompanhar nossas publicações sobre os julgamentos em pauta nos diversos tribunais. Estaremos atentos para julgamentos que impactam o setor educacional! Neste acompanhamento, entenda sobre o julgamento conjunto…
6 de maio de 2022
Feliz Dia das Mães!
Parabéns, mamães! Homenageamos todas as mães para que se lembrem da importância que têm nas vidas de seus filhos e demais familiares e do amor que representam. Que o dia…
26 de abril de 2022
Repercutiu na mídia!
Ana Paula Bertei Fainello, advogada especialista em direito do trabalho da Patriota e Dantas Advogados, repercutiu na mídia com explicações sobre direitos das gestantes na retomada do trabalho durante a…
23 de março de 2022
Gestantes retornam ao trabalho presencial com novas regras
Especialista em direito trabalhista explica direitos das gestantes na retomada do trabalho durante a pandemia da covid-19. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que muda as regras sobre o…
25 de janeiro de 2022
Nota Técnica – Exigência de Passaporte Vacinal por Instituições de Ensino Superior
Consultada pela Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Ensino Superior – ABRUC, a Patriota e Dantas Advogados analisa, em uma abordagem técnico-jurídica, a possibilidade das instituições de ensino superior exigirem…
29 de dezembro de 2021
Matrícula 2022: decisão do STF muda condição de desconto em faculdades
Na matéria publicada pela Metrópoles, reportagem de Ana Karolline Rodrigues, entenda como a decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADPF 706, pode afetar as matrículas abertas para 2022, em Instituições…
27 de dezembro de 2021
Entenda sobre a Lei Complementar n.º 187/2021 que regulamenta a imunidade e as gratuidades praticadas pelas entidades beneficentes
A Nota Técnica emitida pela Patriota e Dantas Advogados analisa a Lei Complementar nº 187/2021. Com fins de racionalizar a leitura e tornar o texto mais conciso, foram abordados principalmente…
20 de dezembro de 2021
Feliz Natal e um Excelente Ano Novo!
A Patriota e Dantas Advogados deseja um Feliz Natal e um Excelente Ano Novo!
19 de novembro de 2021
Redes de Educação
O Conselho Nacional de Educação apresentou a minuta de resolução que trata da “Criação de Redes de Educação” com uma forte redução da burocracia de regulação pelo MEC. Com isso,…
18 de novembro de 2021
Procedência da ADPF 706
O Setor de Educação tem agora um novo interlocutor para atuar perante o Supremo Tribunal Federal, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. A Corte Constitucional admitiu uma Arguição de…
16 de novembro de 2021
ADPF 706, Plenário do STF
A ADPF 706 foi interposta contra uma controvérsia nacional e relevante decorrente de um conjunto de decisões judiciais, coletados em dez estados da federação, em que o Poder Judiciário ora…
3 de setembro de 2021
Livro: LGPD aplicada à Educação
A Patriota e Dantas Advogados lançará o livro LGPD aplicada à Educação no segundo semestre de 2021. O objetivo é estudar o tratamento de dados no que pertine ao Setor…
3 de setembro de 2021
LGPD: Briefing #5
Nesse quinto briefing, a Patriota e Dantas Advogados comenta a implementação da LGPD sem perder de vista a missão de educar. A lei não pode ser encarada como uma medida…
3 de setembro de 2021
Briefing LGPD #4
Nos Briefings anteriores, analisamos a LGPD principalmente numa perspectiva jurídica. Nesse, extrapolamos esse objeto e nos preocupamos em pensar os passos iniciais para implementação do projeto LGPD nas entidades de…
3 de setembro de 2021
LGPD: Briefing #3
A Patriota e Dantas Advogados emite esse terceiro briefing com a intenção de propor uma análise sobre o protagonismo que o Governo pretende ter com a LGPD. Ao mesmo tempo,…
3 de setembro de 2021
LGPD: Briefing #2
A Lei Geral de Proteção de Dados continua a moldar novos comportamentos e a criar expectativas sobre sua aplicação. Nessa segunda publicação, discute-se questões relacionados à privacidade dos dados pessoais…
3 de setembro de 2021
LGPD: Briefing #1
A Patriota e Dantas Advogados está atenta à Lei Geral de Proteção de Dados e como ela alterará a conduta das diversas pessoas que cuidam de informações, como ocorre comumente…
30 de março de 2021
Curso Entidades Filantrópicas: legislação, contabilidade e jurisprudência constitucional
O que caracteriza a “entidade filantrópica” e/ou “beneficente de assistência social”? Vistas como integrantes do Terceiro Setor, é possível uma imprecisão conceitual nesse senso comum, porque diversas outras entidades estão ali presentes sem necessariamente terem essa qualificação.