Seu filho tem direito à vaga na creche ou pré-escola – e você pode exigir isso na Justiça!

Muitas famílias não sabem, mas a educação infantil é um direito constitucional que deve ser garantido imediatamente pelo poder público. Se você precisa de uma vaga em creche (0 a 3 anos) ou pré-escola (4 a 5 anos) e não consegue, saiba que o Supremo Tribunal Federal já decidiu: é possível acionar a Justiça para exigir essa oferta.

O Tema 548 do STF deixou claro que esse não é um favor do Estado, mas uma obrigação legal. Mães e pais que trabalham têm o direito de contar com um lugar seguro e adequado para o desenvolvimento de seus filhos.

Conheça seus direitos e saiba como garantir o acesso à educação infantil, confere o post acima!