Livro: LGPD aplicada à Educação

A Patriota e Dantas Advogados lançará o livro LGPD aplicada à Educação no segundo semestre de 2021.

O objetivo é estudar o tratamento de dados no que pertine ao Setor de Educação. Sobre como se deve encarar os direitos e deveres inerentes ao tratamento de dados; a criação de metadados e a responsabilidade decorrente; a incorporação da lógica jurídica de agências em relação à ANPD; a análise da jurisprudência afim à essa matéria; gráficos e fluxogramas que auxiliem na transição e adaptação das entidades de ensino a esse novo modelo operacional.

Na segunda parte do livro, constam comentários e documentos (na íntegra) que são relevantes aos profissionais que atuam no Setor da Educação, como o Regimento Interno da ANPD; análise da Versão de Consulta Pública da Resolução de Fiscalização; o Guia de Agentes de Tratamento de Dados; análise do Convênio entre a ANPD e o CADE; por fim, informações profissionais públicas sobre quem são os integrantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A intenção é contribuir com essa matéria, principalmente na criação de parâmetros legais e interpretativos mais claros.