Tag / Lei nº 14.151/2021
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Gestantes retornam ao trabalho presencial com novas regras
Especialista em direito trabalhista explica direitos das gestantes na retomada do trabalho durante a pandemia da covid-19. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que muda as regras sobre o…
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Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial durante a pandemia
Foi sancionada a Lei nº 14.151, que garante regime de trabalho remoto às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de 13.05.2021. O…
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