Tag / ADI4480
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A ABRUC ajuíza Reclamação Constitucional sobre alterações do SISPROUNI
A ABRUC protocolizou Reclamação Constitucional dirigida à Presidência do STF, agindo para defesa de suas associadas. O SISPROUNI sofreu alterações e, desde então, tem calculado o total de bolsas…
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Nota Técnica ADI 4480
Informe sintético sobre o julgamento da ADI n.º 4.480 e seus impactos em relação aos processos CEBAS e a legislação de regência.
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