Novo edital do MEC para cursos de Medicina ganha manchetes do jornal O Globo: entenda a polêmica sobre as regras diferenciadas
Um novo edital do MEC que facilita a abertura de cursos de Medicina por instituições comunitárias sem fins lucrativos gerou forte reação no setor privado. O debate ganhou as manchetes após O Globo publicar matéria exclusiva sobre o tema, e o Dr. Dyogo Patriota, assessor jurídico da ABRUC e especialista em Direito Educacional da Patriota e Dantas Sociedade de Advogados, foi chamado para esclarecer os pontos jurídicos da questão.
O que mudou? As instituições comunitárias (como a PUC-Rio) agora podem oferecer cursos de Medicina mediante parceria com hospitais públicos, sem precisar atender à Lei do Mais Médicos, que exige baixa relação médico/habitante na região.
A polêmica: Associações que representam faculdades privadas com fins lucrativos (ABMES, Amies e Anup) alegam “desequilíbrio competitivo” e pedem isonomia nas regras. Segundo elas, as comunitárias teriam vantagens injustas.
A defesa: Dr. Dyogo Patriota rebate o argumento, explicando que as diferentes naturezas jurídicas (com e sem fins lucrativos) justificam regulações distintas. Além disso, as instituições privadas têm vantagens em outros pontos, como poder se convenciar com hospitais públicos ou privados e buscar leitos além do município onde atuam.
O edital beneficia não apenas a PUC-Rio, mas outras instituições comunitárias em Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte e Curitiba, que têm até abril de 2026 para completar os conveniamentos necessários.
Mercado bilionário em disputa: A matéria ainda destaca que o setor de Medicina movimenta R$ 26,4 bilhões por ano, equivalente a 40% de todo o ensino superior brasileiro. Entre 2014 e 2024, o número de cursos saltou de 2,9 mil para 6,2 mil.
Quer entender os aspectos jurídicos dessa disputa? Acesse O Globo e confira na íntegra a matéria escrita por Bruno Alfano — Rio de Janeiro, em