Quem dita as regras para novos cursos de Medicina no Brasil?

A Patriota e Dantas Advogados publica, dessa vez no jornal Estadão, edição de 07/01/2024, artigo sobre o tema dos aumentos de vagas e novas autorizações de cursos de medicina. Escrito pelo Drº Dyogo Patriota, especialista em direito educacional, a matéria traz reflexões sobre os consumidores atuais e como as políticas públicas na área de educação estão diferentes e merecedoras de avaliações e análises cuidadosas por todo o setor educacional, principalmente pelas Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES).

A defesa dos direitos das ICES na temática novos cursos e aumento de vagas nos cursos já existentes de medicina, está sendo discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.187, de autoria do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), com julgamento conjunto à Ação Declaratória de Constitucionalidade 81, proposta por outra instituição.

Confere aqui a publicação na íntegra!