Tag / Supremo Tribunal Federal
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O Protagonismo das Instituições Comunitárias na Expansão do Ensino Médico: A Defesa do Edital MEC nº 15/2025
O setor de educação superior no Brasil atravessa um momento decisivo com a judicialização do Edital MEC nº 15/2025. No centro da disputa, travada na Ação Civil Pública nº 1143361-04.2025.4.01.3400,…
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Inconstitucionalidade de lei do DF que autorizava o “ensino domiciliar ou homeschooling” para crianças e adolescentes
A Patriota e Dantas Advogados já estudou a matéria e traçou um quadro sobre como as Supremas Cortes pelo mundo têm julgado essa questão. Países como a Bélgica e os…
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