Tag / RE 1492951
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Inconstitucionalidade de lei do DF que autorizava o “ensino domiciliar ou homeschooling” para crianças e adolescentes
A Patriota e Dantas Advogados já estudou a matéria e traçou um quadro sobre como as Supremas Cortes pelo mundo têm julgado essa questão. Países como a Bélgica e os…
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