Tag / Políticas Públicas
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Nova reportagem do Gazeta do Povo destaca novas regras do MEC para cursos de Medicina: privilégio ou distinção legítima de regimes jurídicos?
O tema da regulação de cursos de Medicina continua gerando amplo debate na imprensa nacional. Após a publicação exclusiva d’O Globo sobre o edital que facilita a abertura de cursos…
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Lei de Responsabilidade Educacional: o que muda na gestão dos recursos públicos para educação?
A educação é uma política pública fundamental que exige transparência na aplicação de recursos e clareza na aferição de resultados. Mas como garantir que o dinheiro público destinado à educação…
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Seu filho tem direito à vaga na creche ou pré-escola – e você pode exigir isso na Justiça!
Muitas famílias não sabem, mas a educação infantil é um direito constitucional que deve ser garantido imediatamente pelo poder público. Se você precisa de uma vaga em creche (0 a…
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