Tag / CEBAS
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Nova súmula do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
Confere o conteúdo da publicação! As demais súmulas podem ser conferidas em carf.fazenda.gov.br.
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Suspensão de cursos EaD: tema complexo que deve contar com o MEC
Neste mês o Estadão publicou uma matéria sobre a suspensão de 17 cursos EaD. É um tema complexo, mas que deve contar com o olhar cuidadoso do Ministério da Educação.…
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De quem é a última palavra sobre novos cursos de medicina, do STF ou do MEC?
Este é um novo artigo que Dr.º Dyogo Patriota escreveu e foi publicado pelo Diário de Pernambuco, um dos maiores veículos de imprensa do Nordeste. Ao mesmo tempo em se…
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Saiba sobre a Medida Provisória nº 1.075 de 2021 ou MP do PROUNI
Na terça-feira (12/04/2022), a MP n° 1.075 ou MP do PROUNI, foi aprovada na Câmara dos Deputados tomando por base o relatório do Deputado Federal Átila Lira (PP/PI). As alterações…
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Nota Técnica ADI 4480
Informe sintético sobre o julgamento da ADI n.º 4.480 e seus impactos em relação aos processos CEBAS e a legislação de regência.
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