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Nova súmula do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
Confere o conteúdo da publicação! As demais súmulas podem ser conferidas em carf.fazenda.gov.br.
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CARF afastou a incidência de responsabilidade tributária solidária de sócio apenas pelo fato de ser sócio
A 3° Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, em decisão no processo 13819.723481/2014-66, entendeu que para que haja incidência de responsabilização tributária solidária de…
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