Gestão Escolar: Como Lidar Juridicamente com a Desistência de Matrículas?

O período de matrículas e rematrículas é estratégico para o planejamento financeiro de qualquer instituição de ensino. No entanto, a desistência de alunos antes do início do ano letivo pode gerar incertezas: até onde vai o direito de retenção da escola?

Para orientar os gestores escolares, a advogada Ana Paula Bertei Fainello preparou um vídeo detalhando como as instituições devem proceder para cobrir seus custos administrativos sem ferir os direitos do consumidor e, principalmente, evitando processos judiciais desnecessários.

Segurança Jurídica para sua Instituição

A retenção de valores é um direito da escola para compensar gastos operacionais, mas precisa seguir parâmetros específicos para ser considerada válida perante a justiça.

Os pontos fundamentais para a sua gestão:

• Teto de Retenção: Entenda por que o entendimento dos tribunais fixou em até 20% o valor máximo que a escola pode reter para evitar a caracterização de enriquecimento sem causa.

• Blindagem Contratual: A importância de cláusulas de desistência e retenção extremamente claras no seu contrato de prestação de serviços educacionais.

• Diferenciação de Cenários: Como a legislação protege a escola de forma diferente caso a desistência ocorra após o início das aulas (quando o serviço já foi disponibilizado e a vaga ocupada).

Proteja o Caixa da sua Escola

Assista ao vídeo e veja como alinhar sua transparência com a segurança financeira da sua instituição.