De olho na Pauta!

Agora você pode acompanhar nossas publicações sobre os julgamentos em pauta nos diversos tribunais.

Estaremos atentos para julgamentos que impactam o setor educacional!

Neste acompanhamento, entenda sobre o julgamento conjunto das ADIs 6.191, de São Paulo, e 6.333, de Pernambuco, ambas sobre obrigação para prestadores de serviços contínuos, inclusive as entidades educacionais, de estender promoções/descontos aos seus alunos/clientes preexistentes.