Plano de Cargos e Salários: Segurança Jurídica e Valorização Profissional nas IES
Gerir uma Instituição de Ensino Superior (IES) exige atenção redobrada não apenas ao aspecto pedagógico, mas também às relações trabalhistas , visto que a instituição opera como qualquer empresa .
No vídeo de hoje, o advogado Stênio Tavares destaca a importância estratégica da implementação de um Plano de Cargos e Salários bem estruturado.
Do ponto de vista organizacional, essa ferramenta é essencial para criar um ambiente propício à valorização dos colaboradores, o que resulta em uma melhor prestação de serviços educacionais. Já sob a ótica jurídica, o plano assume um papel preventivo crucial.
Segundo Tavares, um quadro de pessoal organizado atua como uma “cláusula de barreira impeditiva” contra pedidos de equiparação salarial por isonomia, previstos no artigo 461 da CLT. No entanto, para ter validade e ser considerado aderente ao contrato de trabalho, o plano deve ser concebido com critérios objetivos, pontuais, claros e transparentes, totalmente dissociados de subjetivismos do empregador.
Vale lembrar que, após a Reforma Trabalhista de 2017, a homologação ou autorização do poder público não é mais necessária para a implementação do plano, salvo se houver previsão em convenção coletiva.
Assista ao vídeo completo para entender como a jurisprudência atual, inclusive do TRT da 4ª Região, tem validado planos que utilizam requisitos objetivos — como disponibilidade de vagas e dotação orçamentária — para negar pedidos de equiparação indevido.