Autonomia Universitária x Padronização: Os desafios do novo cenário regulatório no Ensino Superior

A massificação do Ensino Superior brasileiro seria, por si só, um entrave ao exercício da autonomia universitária? Essa inquietação, longe de ser retórica, define o atual “zeitgeist” regulatório do país. Em sua nova coluna para a revista CRUB em Ação, nosso sócio Dyogo Patriota convida gestores e juristas a olharem para além da letra fria da lei e entenderem o fenômeno que tensiona o setor: o embate entre a expansão de mercado e a necessidade de controle estatal.

Ao analisarmos o cenário atual, percebemos que a Administração Pública não está apenas editando novas normas por capricho burocrático. O surgimento de legislações integrativas — como a recente Lei Complementar n.º 220/2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) — revela uma tentativa do Estado de impor ordem a um sistema que cresceu vertiginosamente. O texto nos lembra que saímos de um modelo de ensino historicamente elitista e restrito para um cenário de milhões de matrículas, impulsionado pela abertura à iniciativa privada no final da década de 90 e pela explosão do Ensino a Distância (EaD).

Contudo, é neste ponto que o artigo toca em uma contradição fascinante e, por vezes, perigosa. Enquanto o Poder Público busca uniformizar padrões para garantir a qualidade — chegando a impor regras rígidas sobre o corpo docente e parcerias na pós-graduação —, ele se vê diante de “Big Players” educacionais que operam em uma escala industrial inédita. O Dr. Dyogo identifica uma sutileza crítica: ao mesmo tempo em que cria standards mínimos, o MEC acaba embutindo regras de “autorregulação” para o EaD, permitindo uma expansão de polos que desafia a própria capacidade de supervisão do Estado.

Essa dualidade coloca a regulação em uma encruzilhada. Tratar instituições centenárias, comunitárias ou públicas com a mesma régua utilizada para medir grandes grupos de capital aberto pode ser o caminho para a precarização, e não para a excelência. A reflexão proposta no artigo sugere que a chave para o futuro regulatório não está na padronização cega, mas no reconhecimento da heterogeneidade.

Afinal, como equilibrar a balança entre a liberdade de ensinar e a garantia de que o diploma entregue ao aluno tenha valor real? A resposta passa por entender como a Administração Pública enxerga esses novos padrões, tema que dissecamos em profundidade no artigo completo, disponível no link a seguir: Edição 18 – nov.2025.