Tag / STJ
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Quem fiscaliza os cursos de medicina? A disputa de competências chegou ao fim!
Por muito tempo, houve um impasse sobre quem deveria fiscalizar e regular os cursos superiores de graduação: o Ministério da Educação (MEC) ou os Conselhos de Profissão, como OAB, CFE…
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Tema Repetitivo 1.127 do STJ: Educação de Jovens e Adultos
Confere nossa publicação acima sobre o Tema 1.127-STJ, que diz: “É ilegal menor de 18 anos antecipar a conclusão de sua educação básica submetendo-se ao sistema de avaliação diferenciado oferecido…
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O STJ está julgando se passará a receber e julgar Reclamação Constitucional
E você, o que pensa sobre o tema?
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Mandado de Segurança Coletivo discute protocolo eMEC
A Patriota e Dantas Advogados foi demandada pela Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC para patrocinar um Mandado de Segurança Coletivo em benefício das Instituições de Ensino Superior Comunitárias.…
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