Tag / Lei 12871/2013
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ADI 7187 e ADC 81: fala do MEC desacreditada pela AGU
O vídeo apresentado faz referência às falas do Ministro da Educação e do Chefe da Advocacia Geral da União, além dos questionamentos realizados pelo Ministro Gilmar Mendes, durante a audiência…
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ADI 7187: Audiência Pública
Após quase 10 horas de exposições, a Audiência Pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal sobre a abertura de novos cursos de medicina no Brasil apontou vasto e consistente conteúdo que…
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Audiência Pública que debate novos cursos de medicina, em matéria do SBT Brasil
A matéria centra-se na quantidade de médicos no Brasil, que é maior em estados do Sudeste e Sul. Uma situação que é agravada por uma lei de 2013, que restringe…
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ADI 7187 pretende declaração do STF sobre trancamento do protocolo eMEC
Esta banca de advogados, especialista em direito educacional, discute em diversas ações a ilegalidade do trancamento do protocolo eMEC especificamente para abertura de novos cursos de graduação de medicina. Recentemente,…
