Tag / Isonomia Jurídica
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O Protagonismo das Instituições Comunitárias na Expansão do Ensino Médico: A Defesa do Edital MEC nº 15/2025
O setor de educação superior no Brasil atravessa um momento decisivo com a judicialização do Edital MEC nº 15/2025. No centro da disputa, travada na Ação Civil Pública nº 1143361-04.2025.4.01.3400,…
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