Lei n.º 11.096/2005 e a MPv n.º 1.075/2021. Mudanças e Pontos relevantes.

A Nota Técnica da Patriota e Dantas Advogados discute diversos aspectos da Lei do PROUNI, inclusive suas alterações pela MPv n.º 1.075/2021, atento aos ruídos legislativos que atingem, num primeiro olhar, as entidades beneficentes que aderiram a essa política pública e, ainda, devem cumprir os requisitos do CEBAS, presentes na Lei Complementar n.º 187/2021.

Acesse aqui a Nota Técnica n.º 27/S2-2021 na íntegra: