Educacional

A Patriota e Dantas Advogados é um escritório especializado em atuar em litígios com o Poder Público, desenvolvendo trabalhos consultivos e contenciosos. Seus clientes são hegemonicamente do setor educacional, mas também atendem hospitais (principalmente filantrópicos) e pessoas físicas que estão inseridas dentro desses ramos de atividades.

O escritório pode patrocinar não só Ações de Controle de Constitucionalidade, mas também processos de classe utilizando instrumentos como Ações Civis Públicas ou Ações Comuns mas com Autores que substituem dezenas ou centenas de partes (como associações representativas ou sindicatos).

Entre as demandas de repercussão nacional destacam-se: 1. ADPF n.º 706-DF (discutiu a inconstitucionalidade da redução compulsória de mensalidades); 2. ADI n.º 7.104-DF (sobre a inconstitucionalidade da obrigação de renovação de matrícula durante a pandemia mesmo sem a quitação das obrigações financeiras pelo aluno); 3. ADI n.º 7.187-DF (requeria a reabertura do protocolo para pedido de autorização e aumento de vagas em cursos de graduação em medicina); 4. Reclamação-STF n.º 57.525-DF e MS Coletivo-TRF1 n.º 1045173-78.2022.4.01.3400 (em contraposição à contabilização em retrospectiva de bolsas CEBAS por entidade beneficentes de educação vinculadas ao PROUNI); 5. MS Coletivo-STJ n.º 1045173-78.2022.4.01.3400 (relativo à não incidência da Lei dos Mais Médicos no pedidos de autorização de cursos médicos propostos por instituições comunitárias).