Lei de Responsabilidade Educacional

O especialista em direito educacional, Drº Dyogo Patriota, compartilha artigo que escreveu, publicado hoje na Revista Le Diplomatique, em que discute a contradição entre as metas audaciosas traçadas no Plano Nacional de Educação (PNE) e a adoção de instrumentos orçamentários que subfinanciam a área.

A conclusão é com a ideia já levantada por alguns parlamentares sobre a relevância da criação da Lei de Responsabilidade Educacional.